Procedimento Comum Cível 0800737-70.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

ROSANGELA DE SOUZA BRAGANTE

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 22·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:21

Registro de Sentença

26/08/2025, 21:21

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 12:40

Prazo em Curso

09/08/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosangela de Souza Bragante - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800737-70.2019.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:44

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 21:21

Interlocutória

•15/03/2024, 11:54

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:21

Registro de Sentença

26/08/2025, 21:21

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 12:40

Prazo em Curso

09/08/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosangela de Souza Bragante - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800737-70.2019.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2024, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 11:54

Processo saneado

15/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 19:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:59

Prazo em Curso

20/10/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2023, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:47

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 11:05

Emissão da Relação

05/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:25

Prazo em Curso

05/09/2022, 12:47

Juntada de NULL

16/08/2022, 16:08

Juntada de Mandado

16/08/2022, 16:07

Prazo em Curso

02/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:12

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:50

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2022, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2022, 08:51

Emissão da Relação

15/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2022, 11:10

Prazo em Curso

06/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 17:09

Documento Digitalizado

06/07/2022, 17:07

Desapensado do processo número do processo

23/05/2022, 12:50

Informação do Sistema

06/04/2022, 18:00

Apensado ao processo numero do processo

06/04/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:53

Emissão da Relação

16/07/2021, 16:19

Documento Digitalizado

16/07/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 17:16

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:23

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 09:41

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:35

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:34

Juntada de Ofício

19/08/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2020, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2020, 08:46

Emissão da Relação

20/07/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 21:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2020, 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2020, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2020, 14:35

Emissão da Relação

29/06/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 15:24

Processo saneado

26/06/2020, 15:23

Conclusos para despacho

15/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 12:40

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 07:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2020, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2020, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 09:10

Emissão da Relação

17/04/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2020, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2020, 21:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:10

Juntada de NULL

28/11/2019, 12:19

Juntada de Mandado

28/11/2019, 12:19

Juntada de NULL

25/11/2019, 08:12

Juntada de Mandado

25/11/2019, 08:12

Juntada de NULL

25/11/2019, 08:09

Juntada de Mandado

25/11/2019, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2019, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 10:03

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:10

Juntada de Ofício

18/11/2019, 14:49

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2019, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2019, 16:25

Informação do Sistema

12/11/2019, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2019, 15:23

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/01/2020 03:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

06/11/2019, 17:54

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2019, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 17:53

Tutela Provisória

30/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:32

Informação do Sistema

28/10/2019, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2019, 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 15:44

Despacho

•01/08/2023, 11:07

Interlocutória

•16/03/2021, 17:16

Interlocutória

•26/06/2020, 15:24

Despacho

•17/04/2020, 09:16

Despacho

•19/11/2019, 10:03

Interlocutória

•30/10/2019, 17:53