Cumprimento de sentença 0801099-23.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 211.854,26

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:23

Juntada de Ofício

17/03/2026, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:14

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:17

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:54

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:55

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:48

Todas as movimentações(261)

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:23

Juntada de Ofício

17/03/2026, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:14

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:17

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 13:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:54

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:55

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

03/12/2025, 18:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/09/2025, 07:32

Processo Desarquivado

25/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 16:52

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:10

Juntada de Informações

16/12/2024, 14:09

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Réu: Regis Teixeira de Oliveira - Por conseguinte, Intimação - ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Regiane de Oliveira Hernandes (OAB 27332/MS) Processo 0801099-23.2020.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - DEFIRO as seguintes medidas atípicas contras a(s) parte(s) devedora(s) REGIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF 822.489.661-72. Insira-se restrição via RENAJUD de suspensão do direito de dirigir por 05 anos, com recolhimento oportuno. Após, devolva-se ao arquivo provisório.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 09:29

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 09:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Réu: Regis Teixeira de Oliveira - Intimação - ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Regiane de Oliveira Hernandes (OAB 27332/MS) Processo 0801099-23.2020.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, porque caso haja vínculo empregatício, eventual salário, smj, é impenhorável. Remeta-se ao arquivo, conforme Decisão 205.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:01

Processo Desarquivado

25/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:14

Arquivado Provisoriamente

14/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Réu: Regis Teixeira de Oliveira - Porque não encontrados e nem apresentados bens penhoráveis, conforme Art. 835, do CPC, determino a pesquisa via CNIB, com ordem de indisponibilidade de bens em nome do(a) devedor(a), caso encontrados, para viabilizar a satisfação do crédito. Controle o cartório o prazo de resposta - 30 dias. Havendo resposta positiva, Intimação - ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Regiane de Oliveira Hernandes (OAB 27332/MS) Processo 0801099-23.2020.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - intime-se o exequente. Passado o prazo sem resposta, [i] aguarde-se em arquivo provisório o prazo prescricional, iniciando-sea suspensão a partir da ciência da inexistência de bens; [ii] nos termos do Art. 782, § 3.º, do CPC, quando pedido pelo(a) exequente, a expedição de certidão de crédito, para inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes, às suas custas doe exequente; [iii] que não se pratique atos processuais (CPC, 923), salvo indique-se bens penhoráveis nos termos do § 3.º, do Art. 921; [iv] decorrido o prazo prescricional, manifeste-se a parte autora sobre a prescrição, e nova conclusão.

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 17:46

Decretada a indisponibilidade de bens

09/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:49

Prazo em Curso

09/08/2024, 15:41

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Réu: Regis Teixeira de Oliveira - Não se encontrou e nem se apresentou bens penhoráveis, e por isso, determino a busca de informações por meio do SNIPER, com o objetivo de identificar ativos, movimentações ou eventual relação econômica da parte devedora com outras pessoas, afim de viabilizar a satisfação do crédito. A resposta da pesquisa foi negativa, sem demonstração de patrimônio ou relação do réu com qualquer outra pessoa, física ou jurídica ativa, razão porque, DETERMINO a remessa/retorno dos autos ao arquivo provisório, conforme CPC, 921, III, § 4º. Intimação - ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Regiane de Oliveira Hernandes (OAB 27332/MS) Processo 0801099-23.2020.8.12.0046 - Cumprimento de sentença -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:39

Decretada a indisponibilidade de bens

07/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:19

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

10/06/2024, 15:27

Documento Digitalizado

07/06/2024, 21:44

Documento Digitalizado

07/06/2024, 21:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

05/03/2024, 17:01

Prazo em Curso

05/03/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:42

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/02/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:37

Conclusos para despacho

05/02/2024, 21:32

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:01

Prazo em Curso

03/05/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 15:46

Emissão da Relação

28/04/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 14:55

Documento Digitalizado

27/04/2023, 10:48

Documento Digitalizado

27/04/2023, 10:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:23

Documento Digitalizado

30/03/2023, 12:28

Documento Digitalizado

30/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:45

Evolução da Classe Processual

29/09/2022, 12:08

Juntada de Mandado

23/09/2022, 13:27

Juntada de NULL

23/09/2022, 13:27

Juntada de Ofício

19/09/2022, 13:35

Juntada de Ofício

19/09/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:54

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:58

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 08:04

Informação do Sistema

24/08/2022, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

24/08/2022, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/06/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

10/06/2022, 07:37

Juntada de Mandado

31/05/2022, 18:14

Juntada de NULL

31/05/2022, 18:13

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:46

Autos preparados para expedição

10/04/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 23:52

Processo saneado

06/04/2022, 23:52

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:46

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:52

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:42

Emissão da Relação

31/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:49

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:57

Emissão da Relação

23/03/2022, 14:56

Juntada de Mandado

23/03/2022, 14:28

Juntada de NULL

23/03/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 18:46

Prazo em Curso

15/02/2022, 13:05

Emissão da Relação

15/02/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 18:42

Prazo em Curso

18/01/2022, 14:17

Emissão da Relação

18/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 18:48

Emissão da Relação

16/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:49

Prazo em Curso

21/10/2021, 14:04

Juntada de Mandado

19/10/2021, 16:28

Juntada de NULL

19/10/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:19

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 16:35

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 14:33

Convertida monitória em título executivo

30/08/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:48

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:02

Prazo em Curso

01/06/2021, 18:26

Juntada de NULL

01/06/2021, 16:47

Juntada de Mandado

01/06/2021, 16:47

Prazo em Curso

20/05/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2021, 16:57

Prazo em Curso

14/05/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 18:43

Emissão da Relação

11/05/2021, 14:22

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:26

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:26

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:26

Documento Digitalizado

10/05/2021, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 15:22

Prazo em Curso

03/05/2021, 18:15

Expedição de Carta.

03/05/2021, 17:58

Expedição de Carta.

03/05/2021, 17:58

Expedição de Carta.

03/05/2021, 17:58

Expedição de Carta.

03/05/2021, 17:57

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:20

Prazo em Curso

22/04/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:14

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:14

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:14

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 19:01

Emissão da Relação

19/04/2021, 17:28

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 17:34

Documento Digitalizado

21/01/2021, 12:36

Documento Digitalizado

21/01/2021, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 12:33

Prazo em Curso

18/12/2020, 13:06

Expedição de Carta.

18/12/2020, 13:04

Expedição de Carta.

18/12/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 09:25

Emissão da Relação

15/12/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:12

Documento Digitalizado

09/12/2020, 16:43

Documento Digitalizado

09/12/2020, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 15:53

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 18:03

Prazo em Curso

24/11/2020, 15:05

Expedição de Carta.

24/11/2020, 15:04

Expedição de Carta.

24/11/2020, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 11:17

Despacho de recebimento da inicial

19/11/2020, 11:17

Informação do Sistema

18/11/2020, 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2020, 15:25

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2020, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2020, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 09:51

Documentos

Interlocutória

•03/12/2025, 18:27

Interlocutória

•09/12/2024, 09:29

Interlocutória

•31/10/2024, 18:09

Interlocutória

•09/10/2024, 17:46

Interlocutória

•07/08/2024, 17:39

Interlocutória

•07/05/2024, 11:59

Interlocutória

•29/02/2024, 17:32

Despacho

•30/05/2023, 13:31

Interlocutória

•28/04/2023, 14:55

Despacho

•24/02/2023, 09:45

Interlocutória

•06/04/2022, 23:52

Interlocutória

•30/08/2021, 14:33

Despacho

•19/11/2020, 11:17