Procedimento Comum Cível 0801322-84.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VALDECY DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EVAIR MOISES DE LIMA SANTIAGO

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALDECY DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EVAIR MOISES DE LIMA SANTIAGO

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:18

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 11:17

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 09:11

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:10

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 09:40

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 11:52

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:00

Todas as movimentações(275)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:18

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:07

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 09:41

Despacho

•12/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 11:17

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 09:11

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:10

Expedição de Alvará.

31/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 09:40

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 11:52

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 13:15

Juntada de Ofício

23/02/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:08

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:37

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 15:37

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:15

Prazo em Curso

15/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:12

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

15/01/2026, 15:19

Documento Digitalizado

15/01/2026, 15:19

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:11

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:22

Prazo em Curso

15/12/2025, 05:16

Emissão da Relação

15/12/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:42

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:41

Homologado cálculo

28/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:48

Emissão da Relação

08/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 03:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

05/06/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2024, 16:28

Processo Reativado

01/10/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 15:37

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecy de Jesus - (...) Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801322-84.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 383-385, contudo, REJEITO-OS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 17:45

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:20

Registro de Sentença

01/08/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 19:36

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:29

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 17:40

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:53

Registro de Sentença

25/04/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2024, 15:52

Manifestação do Ministério Público

22/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:35

Prazo em Curso

09/04/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:38

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:28

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:20

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:14

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:44

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:41

Prazo em Curso

30/11/2023, 17:12

Documento Digitalizado

30/11/2023, 17:00

Documento Digitalizado

30/11/2023, 16:23

Documento Digitalizado

30/11/2023, 16:23

Documento Digitalizado

30/11/2023, 16:23

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:14

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:59

Prazo em Curso

29/11/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 18:37

Emissão da Relação

28/11/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:03

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:53

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:42

Prazo em Curso

06/09/2023, 22:39

Prazo em Curso

05/09/2023, 18:11

Documento Digitalizado

05/09/2023, 14:00

Documento Digitalizado

05/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:10

Documento Digitalizado

04/09/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:29

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:16

Documento Digitalizado

08/08/2023, 17:45

Documento Digitalizado

08/08/2023, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/08/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 15:28

Proferida decisão interlocutória

04/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:00

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:52

Prazo em Curso

23/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:42

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:08

Prazo em Curso

06/06/2023, 10:07

Emissão da Relação

06/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:16

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:36

Prazo em Curso

04/04/2023, 06:09

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:24

Prazo em Curso

25/01/2023, 05:40

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:04

Emissão da Relação

24/01/2023, 06:31

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 16:08

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2022.

28/11/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:12

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:36

Prazo em Curso

24/11/2022, 05:34

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:20

Prazo em Curso

23/11/2022, 17:00

Documento Digitalizado

23/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:03

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 18:01

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:41

Expedição de Carta.

18/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 17:33

Emissão da Relação

18/11/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 14:50

Tutela Provisória

18/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 18:39

Informação do Sistema

04/11/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:22

Sentença

•01/08/2024, 16:20

Sentença

•25/04/2024, 15:53

Interlocutória

•13/03/2024, 17:20

Interlocutória

•28/11/2023, 16:03

Interlocutória

•01/09/2023, 14:29

Interlocutória

•04/08/2023, 15:28

Interlocutória

•25/05/2023, 16:16

Interlocutória

•14/12/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:34

Interlocutória

•18/11/2022, 14:50