Processo 0801874-02.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 23:08

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:55

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:50

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 07:35

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:39

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:32

Todas as movimentações(152)

Prazo em Curso

15/04/2026, 23:08

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:55

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:50

Documento Digitalizado

09/04/2026, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 07:35

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:04

Sentença

•31/03/2025, 15:53

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legal

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Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:39

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 17:29

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:21

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 14:21

Prazo em Curso

17/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

31/10/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:04

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/05/2025, 20:39

Prazo em Curso

28/04/2025, 09:24

Juntada de Ofício

24/04/2025, 14:17

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:18

Emissão da Relação

11/04/2025, 15:31

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 15:53

Registro de Sentença

31/03/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 21:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:49

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

17/03/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:55

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 14:16

Prazo em Curso

10/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Franciely Marques da Silva - Assim, Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801874-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de complementação de laudo pericial. Aguarde-se o prazo da contestação. Intimem-se. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 15:34

Outras Decisões

06/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:45

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Franciely Marques da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 96 ''Diante da conclusão do laudo pericial, arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista tratar-se de ação acidentária por equiparação. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801874-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autarquia requerida para o pagamento, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993. Encaminhe-se juntamente com a intimação, numeração da sub-conta do TJMS, para depósito dos honorários. Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.''

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 16:34

Documento Digitalizado

30/01/2025, 16:14

Expedição de Carta.

30/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:47

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

09/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Franciely Marques da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801874-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

07/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:30

Prazo em Curso

21/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 06:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:43

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/08/2024, 10:30

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Franciely Marques da Silva - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801874-02.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 29 de novembro de 2024, às 12:00 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresente quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:50

Documento Digitalizado

08/08/2024, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:23

Expedição de Carta.

07/08/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 12:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:29

Recebida petição inicial

01/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 12:00:00, 2ª Vara Cível.

01/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:45

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/06/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 23:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 23:39

Informação do Sistema

12/06/2024, 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 15:36

Despacho

•07/03/2025, 14:40

Interlocutória

•06/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:47

Despacho

•29/01/2025, 14:50

Despacho

•01/08/2024, 14:29

Despacho

•19/06/2024, 16:51