Embargos de Declaração Cível 0802424-94.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2026, 14:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/03/2026, 07:00

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 01:33

Publicação

30/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 10:18

Julgamento Virtual Finalizado

26/03/2026, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 16:39

Incluído em pauta para 24/03/2026 07:02:27 local.

24/03/2026, 07:02

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 14:51

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 16:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2026, 14:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/03/2026, 07:00

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 01:33

Publicação

30/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 16:39

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 16:39

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24/03/2026, 07:02

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 14:51

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 16:05

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:08

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:37

Processo Dependente Iniciado

09/03/2026, 12:37