Cumprimento de sentença 0823842-02.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.248,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ANTONIO HONORATO DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

ANNA CAROLINA VIEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KARLA MENDES SILVA

OAB/MS 13691·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ RICHETTI

OAB/MS 5648·Representa: Réu

RAFAEL NETTO RODRIGUES

OAB/MS 14463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:38

Processo Reativado

04/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:54

Juntada de Mandado

11/09/2025, 15:01

Juntada de NULL

11/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(234)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•26/07/2019, 17:42

Despacho

•06/03/2020, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:38

Processo Reativado

04/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:56

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:54

Juntada de Mandado

11/09/2025, 15:01

Juntada de NULL

11/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:07

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 08:11

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:37

Processo Reativado

22/07/2025, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

31/01/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:05

Registro de Sentença

30/01/2024, 18:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/01/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:39

Prazo em Curso

28/11/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:53

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:38

Documento Digitalizado

01/11/2023, 17:38

Documento Digitalizado

01/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 15:43

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 14:36

Prazo em Curso

27/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:26

Juntada de Informações

19/10/2023, 17:25

Documento Digitalizado

19/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 14:48

Prazo em Curso

04/10/2023, 21:42

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:49

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 10:14

Prazo em Curso

16/06/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

14/06/2023, 18:30

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:38

Documento Digitalizado

14/06/2023, 15:38

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

06/06/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:09

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:59

Processo Reativado

23/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:09

Prazo em Curso

27/03/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Magazine Luiza S.A, Banco Losango S.A. - Banco Multiplo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária confor Devedores - ADV: José Luiz Richetti (OAB 5648B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116MS/), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS), Wellington Rosa Gomes (OAB 19765MS/), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0823842-02.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/03/2023, 18:40

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 18:39

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2023, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2023, 14:20

Transitado em Julgado em data

21/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Antonio Honorato de Freitas Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REGULARIZAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0823842-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 16:54

Prazo em Curso

17/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2022, 10:47

Prazo em Curso

20/10/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2022, 18:27

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

20/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:11

Prazo em Curso

25/08/2022, 12:41

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

23/08/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:27

Registro de Sentença

22/08/2022, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2022, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:22

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2021, 15:51

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:26

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2021, 16:55

Prazo em Curso

09/08/2021, 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2021 02:03:24, 3ª Vara Cível.

09/08/2021, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:21

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 18:47

Documento Digitalizado

29/06/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2021, 10:21

Prazo em Curso

21/06/2021, 13:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:31

Prazo em Curso

15/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 03:45:00, 3ª Vara Cível.

15/06/2021, 17:31

Prazo em Curso

15/06/2021, 16:07

Emissão da Relação

15/06/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 16:07

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2021, 09:46

Conclusos para decisão

04/06/2020, 20:19

Conclusos para decisão

04/06/2020, 20:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:33

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:21

Prazo em Curso

12/03/2020, 11:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2020, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

29/10/2019, 21:28

Conclusos para despacho

29/10/2019, 21:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2019, 21:20

Prazo em Curso

20/09/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 07:36

Emissão da Relação

18/09/2019, 11:19

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2019, 22:44

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2019, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 07:19

Prazo em Curso

28/08/2019, 06:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/08/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 20:12

Expedição de Carta.

15/08/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 07:29

Emissão da Relação

15/08/2019, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 07:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 20:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 20:19

Prazo em Curso

31/07/2019, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 07:07

Expedição de Carta.

30/07/2019, 13:51

Expedição de Carta.

30/07/2019, 13:51

Expedição em análise para assinatura

30/07/2019, 08:51

Emissão da Relação

30/07/2019, 08:00

Emissão da Relação

30/07/2019, 08:00

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2019, 07:58

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2019 06:00:00, 3ª Vara Cível.

29/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 17:42

Despacho Saneador

26/07/2019, 17:42

Conclusos para decisão

24/07/2019, 17:47

Informação do Sistema

24/07/2019, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2019, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/07/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 12:49

Interlocutória

•09/06/2021, 16:06

Sentença

•22/08/2022, 18:27

Despacho

•05/06/2023, 16:26

Despacho

•13/09/2023, 13:48

Sentença

•30/01/2024, 18:05

Despacho

•05/02/2026, 14:23