Embargos à Execução 0802517-57.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 238.349,31

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELOA SANTOS WELFER

CPF

Autor

AMPLIAR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORST LANDGRAF

OAB/PR 29295·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO MERENCIANO

OAB/PR 35121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:59

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:20

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:12

Registro de Sentença

27/01/2026, 17:12

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:08

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:59

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:20

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 17:12

Despacho

•21/03/2025, 09:57

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:12

Registro de Sentença

27/01/2026, 17:12

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:08

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 08:53

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Horst Landgraf (OAB 29295/PR) Processo 0802517-57.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Eloa Santos Welfer - Embargdo: Ampliar Produtos Agropecuarios Ltda - EXPEDIENTE - sobre impugnação de embargos, fls. 73/106, intima-se o autor/embargante para manifestação no prazo de 15 dias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/09/2024, 18:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Horst Landgraf (OAB 29295/PR) Processo 0802517-57.2024.8.12.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Eloa Santos Welfer - Embargdo: Ampliar Produtos Agropecuarios Ltda - "DECISÃO: 1.- Defiro a gratuidade da justiça. 2.- Recebo os embargos pois são tempestivos. 3.- Não é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos. Com efeito. Para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, impõe-se a observância dos seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) os mesmos requisitos para a antecipação da tutela de urgência, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) segurança do juízo pelo depósito da coisa, penhora ou caução idônea e suficiente. No caso dos autos, verifica-se que os requisitos não estão preenchidos, visto que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes,além de não cumprir um dos requisitos necessários para concessão liminar, qual seja, a probabilidade do direito, em obediência ao determinado no art. 919, §1°, do CPC. Assim, indefiro o efeito suspensivo aos presentes embargos à execução. 4.- No mais, intime-se a embargada para, querendo, apresentar sua impugnação em 15 dias úteis, nos termos do art. 920, do CPC. Com a impugnação, manifeste-se a embargante. I.-se"

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

06/08/2024, 23:05

Distribuído por dependência

06/08/2024, 23:05

Interlocutória

•07/08/2024, 15:39