Procedimento Comum Cível 0802501-06.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 14:59

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2025, 16:30

Prazo em Curso

14/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 17:16

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:19

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 18:46

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:23

Manifestação do Ministério Público

09/07/2025, 18:45

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 14:59

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 17:01

Despacho

•28/05/2025, 10:47

29/08/2025, 16:30

Prazo em Curso

14/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 17:16

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:19

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 18:46

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:23

Manifestação do Ministério Público

09/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:01

Registro de Sentença

25/06/2025, 17:01

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:46

Manifestação do Ministério Público

05/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:45

Prazo em Curso

08/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:31

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

31/03/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:59

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

27/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:26

Juntada de NULL

17/03/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:01

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:15

Documento Digitalizado

26/02/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Laura Brites de Novaes - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado. Expeça-se ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, nos termos do pedido de f. 190-191, solicitando atendimento no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a resposta, dê-se ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0802501-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:23

Despacho Saneador

20/01/2025, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:18

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:16

Prazo em Curso

29/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ana Laura Brites de Novaes - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação das partes acerca do despacho de fls. 186: "Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide. Intimem-se." Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0802501-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Laura Brites de Novaes - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0802501-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 06:46

Prazo em Curso

18/09/2024, 17:43

Prazo em Curso

18/09/2024, 17:41

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:21

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:21

Juntada de NULL

13/09/2024, 15:49

Juntada de Mandado

13/09/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Laura Brites de Novaes - Intimação da parte autora sobre a manifestação de f. 41-75. Intimação - ADV: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0802501-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

29/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:00

Informação do Sistema

19/08/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Laura Brites de Novaes - Teor do ato: "Do exposto, com base no art. 300 do CPC, concedo o pedido de liminar para determinar que a parte requerida custeie o tratamento médico da autora, consistente em acompanhamento multidisciplinar pelo método Treini, com profissionais habilitados no Município de Sidrolândia/MS, no total de 05 sessões semanais, com 4 horas de duração cada sessão. Nos termos do art. 4º, §1º, da Resolução Normativa 259/2011 da ANS, caberá ao plano de saúde efetuar o pagamento diretamente ao prestador de serviços, mediante acordo entre eles. Fixo o prazo de 15 dias para a parte requerida informar as providências adotadas e o início do tratamento da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimação - ADV: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0802501-06.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro à autora a gratuidade de justiça. Cite-se a ré para contestar, no prazo legal. Intimem-se."

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:23

Prazo em Curso

07/08/2024, 15:56

Emissão da Relação

07/08/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:10

Outras Decisões

06/08/2024, 15:10

Informação do Sistema

06/08/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 12:35

Despacho

•26/03/2025, 15:35

Despacho

•27/02/2025, 11:33

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Todos os documentos(22)

Sentença

•25/06/2025, 17:01

Despacho

•28/05/2025, 10:47

Despacho

•26/03/2025, 15:35

Despacho

•27/02/2025, 11:33

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Agravo

•26/02/2025, 14:14

Interlocutória

•20/01/2025, 15:23

Despacho

•21/10/2024, 14:52

Interlocutória

•06/08/2024, 15:10