Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801159-71.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CLEUZA ESTOZE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

VIACAO CIDADE MORENA LTDA

CNPJ

Reu

TRES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

ALLSEG SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Representa: Réu

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/MS 17065·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:10

Homologada a Transação

19/07/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:55

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:10

Homologada a Transação

19/07/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•27/02/2020, 20:08

Interlocutória

•07/01/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:57

Homologada a Transação

03/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2023, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 08:18

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/09/2023, 16:14

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:58

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:41

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:26

Decisão ou Despacho

26/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:07

Recebidos os autos

25/04/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Felipe Barbosa da Silva, Marcio Alexandre Malfatti, Gabriel Duarte de Oliveira Processo 0801159-71.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleuza Estoze da Silva - Reqdo: Viação Cidade Morena Ltda, Três Transportes e Serviços Ltda, American Life Companhia de Seguros, Município de Três Lagoas - Relação 111/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 285: "1. Diante do acolhimento do pedido de chamamento ao processo, cite-se o Município

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 19:31

Expedição de Carta.

24/02/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:15

INCONSISTENTE

24/02/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:01

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:58

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:06

Decisão ou Despacho

06/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:13

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:55

Juntada de Ofício

12/08/2022, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:49

Expedição de Carta.

06/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:42

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:39

Decisão ou Despacho

01/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:48

Conclusos para decisão

30/11/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:06

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 13:35

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:06

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:24

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:19

Recebidos os autos

30/06/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2021, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

29/04/2021, 22:00

Recebidos os autos

29/04/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:55

Expedição de Carta.

28/04/2021, 13:54

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:31

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 12:54

Recebidos os autos

13/01/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:08

Expedição de Carta.

08/01/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:35

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:30

Decisão ou Despacho

30/11/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 18:15

Juntada de Mandado

28/09/2020, 18:15

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:12

Recebidos os autos

06/07/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2020, 18:54

Recebidos os autos

19/05/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 13:22

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:22

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2020 10:00:00, 4ª Vara Civel.

18/05/2020, 16:28

Recebidos os autos

28/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:32

Recebidos os autos

03/03/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 14:51

Expedição de Carta.

02/03/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2020 04:30:00, 4ª Vara Civel.

28/02/2020, 17:49

Recebidos os autos

27/02/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 20:08

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:47

Despacho

•23/03/2021, 15:42

Interlocutória

•30/08/2021, 19:55

Despacho

•29/10/2021, 15:36

Interlocutória

•01/04/2022, 14:39

Interlocutória

•06/02/2023, 14:06

Despacho

•23/02/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:25

Interlocutória

•26/07/2023, 17:26

Interlocutória

•15/09/2023, 14:08

Sentença (Outras)

•03/05/2024, 11:57

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Sentença

•19/07/2024, 17:10