Execução Fiscal 0009794-60.2009.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.173,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

DALVA DE ASSUNCAO PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:18

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:30

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:24

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:18

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:54

Despacho

•06/11/2025, 13:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:24

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:53

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 10:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

27/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:55

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:11

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:11

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:12

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:54

Expedição de NULL.

12/11/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/11/2024, 13:52

Documento Digitalizado

12/11/2024, 13:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 19:02

Prazo em Curso

07/11/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 16:06

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Furtado Alves (OAB 7060E/MS) Processo 0009794-60.2009.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Dalva de Assunção Pereira Santana - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Proceso Civil.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 18:49

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 21:49

Registro de Sentença

05/08/2024, 21:49

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 18:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 15:05

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 18:28

Prazo em Curso

07/12/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:55

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 14:25

Emissão da Relação

31/01/2022, 16:54

Prazo em Curso

15/12/2021, 14:22

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:12

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:56

Prazo em Curso

16/11/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 16:02

Outras Decisões

13/09/2021, 16:02

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:51

Expedição de Carta.

05/04/2021, 09:11

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 16:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/02/2021, 16:15

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:08

Processo Desarquivado

22/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:06

Arquivado Provisoriamente

19/10/2018, 17:49

Juntada de Ofício

19/10/2018, 17:42

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 10:34

Emissão da Relação

22/08/2018, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 16:21

Documento Digitalizado

13/08/2018, 16:18

Documento Digitalizado

13/08/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 16:17

Juntada de NULL

13/08/2018, 16:16

Juntada de Mandado

13/08/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2018, 17:11

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:23

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:44

Expedição em análise para assinatura

13/03/2018, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2018, 16:14

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 16:13

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 17:32

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 18:43

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2017, 18:38

Processo convertido em eletrônico

24/10/2017, 18:29

Materialização do processo

24/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:31

Processo convertido em eletrônico

27/09/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2017, 13:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/08/2017, 09:40

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2017.

04/07/2017, 17:05

Processo Reativado

04/07/2017, 16:56

Suspenso em Cartório

28/03/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/02/2017, 07:57

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2016, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2016.

17/11/2016, 18:17

Processo Reativado

17/11/2016, 18:11

Suspenso em Cartório

20/07/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

19/07/2016, 12:44

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/07/2016, 15:30

Autos preparados para vista/intimação

20/05/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2016, 16:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/04/2016, 12:27

Conclusos para despacho

19/04/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Advogado

15/04/2016, 12:37

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/04/2016, 08:44

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2016, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2016.

01/04/2016, 15:43

Processo Desarquivado

31/03/2016, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2015, 03:28

Arquivado Provisoriamente

13/01/2015, 16:17

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 16:11

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2014, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2014, 13:55

Conclusos para despacho

10/11/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:44

Processo Desarquivado

06/11/2014, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2014, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

27/09/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/08/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

30/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2012.

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

09/03/2012, 12:00

Processo Reativado

06/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

26/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

05/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:29

Sentença

•05/08/2024, 21:49

Interlocutória

•18/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:14

Interlocutória

•13/09/2021, 16:02

Interlocutória

•24/02/2021, 16:15

Interlocutória

•06/08/2018, 17:11

Interlocutória

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Interlocutória

•24/10/2017, 15:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2026, 14:54

Despacho

•06/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:29

Sentença

•05/08/2024, 21:49

Interlocutória

•18/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 16:14

Interlocutória

•13/09/2021, 16:02

Interlocutória

•24/02/2021, 16:15

Interlocutória

•06/08/2018, 17:11

Interlocutória

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Despacho

•24/10/2017, 15:32

Interlocutória

•24/10/2017, 15:31

Despacho

•24/10/2017, 15:31