Execução Fiscal 0800383-78.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 648.906,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Autor

S J T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BECK SCOTT

OAB/SC 24989·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE MEDINA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Réu

LARA DORSA LIMA

OAB/MS 27822·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BECK SCOTT

OAB/SC 24989·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE MEDINA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Réu

LARA DORSA LIMA

OAB/MS 27822·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 11:59

Documento Digitalizado

03/11/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 09:42

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

09/06/2025, 05:46

Prazo em Curso

09/06/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:56

Todas as movimentações(197)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 11:59

Documento Digitalizado

03/11/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:56

23/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 09:42

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

09/06/2025, 05:46

Prazo em Curso

09/06/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:56

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:05

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:05

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:05

Juntada de Ofício

26/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:39

Documento Digitalizado

20/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 16:05

Documento Digitalizado

29/04/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:59

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 09:21

Emissão da Relação

25/04/2025, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:31

Prazo em Curso

10/04/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:30

Emissão da Relação

09/04/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

08/04/2025, 07:08

Processo Desarquivado

08/04/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:32

Documento Digitalizado

18/11/2024, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:41

Arquivado Provisoriamente

11/09/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:26

Juntada de Ofício

06/09/2024, 14:25

Informação do Sistema

05/09/2024, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

05/09/2024, 09:35

Informação do Sistema

02/09/2024, 18:58

Prazo em Curso

12/08/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS), Jaqueline Beck Scott (OAB 24989/SC) Processo 0800383-78.2019.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectdo: S J T Empreendimentos Imobiliarios e Adminstração de Bens Ltda - Decisão de p. 320-322: "Ante o exposto, rejeito pedido de nulidade formulado pela executada e determino a expedição de alvará em favor do exequente dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, bem como a penhora do imóvel de f. 256-259."

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:42

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 14:54

Despacho Saneador

05/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:16

Prazo em Curso

24/08/2023, 11:01

Emissão da Relação

24/08/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 14:04

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/01/2023, 16:20

Prazo em Curso

27/01/2023, 16:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 08:10

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 08:10

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:04

Documento Digitalizado

20/05/2022, 14:02

Prazo em Curso

20/05/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:50

Juntada de Informações

06/05/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:53

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 08:31

Documento Digitalizado

24/01/2022, 14:04

Documento Digitalizado

07/12/2021, 14:57

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:41

Conclusos para decisão

08/11/2021, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:38

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 19:28

Documento Digitalizado

29/04/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 13:34

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:19

Emissão da Relação

27/04/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 09:08

Juntada de Ofício

23/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:00

Informação do Sistema

08/04/2021, 18:53

Documento Digitalizado

05/04/2021, 07:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:07

Documento Digitalizado

16/03/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 11:27

Emissão da Relação

16/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:20

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2021, 11:01

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/03/2021, 11:01

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2021, 22:45

Prazo em Curso

23/02/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 14:23

Emissão da Relação

19/02/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:35

Conclusos para decisão

17/06/2020, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 13:01

Prazo em Curso

09/06/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 01:58

Prazo em Curso

02/04/2020, 15:21

Documento Digitalizado

27/03/2020, 16:19

Documento Digitalizado

12/03/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:52

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 10:32

Proferida decisão interlocutória

12/03/2020, 10:32

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 19:49

Prazo em Curso

04/02/2020, 18:35

Documento Digitalizado

04/02/2020, 18:35

Documento Digitalizado

09/01/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:58

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:50

Conclusos para despacho

28/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/10/2019, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

27/09/2019, 08:49

Expedição de Carta.

27/09/2019, 08:43

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 15:26

Documento Digitalizado

16/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 13:55

Documento Digitalizado

30/08/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:10

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

02/07/2019, 11:09

Expedição de Carta.

02/07/2019, 11:07

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 09:18

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

28/06/2019, 09:18

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2019, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 11:34

Despacho

•24/04/2025, 16:40

Despacho

•08/04/2025, 15:50

Despacho

•10/09/2024, 15:08

Interlocutória

•06/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:08

Interlocutória

•13/07/2022, 08:10

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Interlocutória

•28/04/2022, 18:03

Despacho

•30/11/2021, 15:20

Despacho

•27/04/2021, 09:08

Interlocutória

•14/03/2021, 11:01

Despacho

•18/02/2021, 19:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:56

Despacho

•24/04/2025, 16:40

Despacho

•08/04/2025, 15:50

Despacho

•10/09/2024, 15:08

Interlocutória

•06/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:08

Interlocutória

•13/07/2022, 08:10

Despacho

•06/05/2022, 18:50

Interlocutória

•28/04/2022, 18:03

Despacho

•30/11/2021, 15:20

Despacho

•27/04/2021, 09:08

Interlocutória

•14/03/2021, 11:01

Despacho

•18/02/2021, 19:54

Interlocutória

•12/03/2020, 10:32

Despacho

•11/12/2019, 14:50

Despacho

•28/06/2019, 09:18