Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801212-11.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

RAMONA LEMES BATISTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAI

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:52

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:29

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:45

Proferida decisão interlocutória

19/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:11

Todas as movimentações(194)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:52

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:29

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/03/2026, 14:33

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 14:33

Interlocutória

•19/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:45

Proferida decisão interlocutória

19/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:11

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:00

Emissão da Relação

08/01/2026, 15:54

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:25

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:27

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:05

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:34

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:57

Documento Digitalizado

27/03/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:26

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:20

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:41

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:38

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 11:48

Processo Desarquivado

07/01/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:35

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801212-11.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Lemes Batista - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:31

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:07

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:59

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:58

Documento Digitalizado

02/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:40

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:38

Evolução da Classe Processual

31/05/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:50

Processo Reativado

26/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2023, 06:55

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 10:33

Emissão da Relação

14/03/2023, 10:32

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 16:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2022, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 12:33

Emissão da Relação

12/08/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 19:44

Despacho Saneador

14/07/2022, 19:44

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 13:36

Emissão da Relação

06/06/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:58

Registro de Sentença

06/04/2022, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 09:34

Emissão da Relação

09/03/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:13

Registro de Sentença

13/12/2021, 20:13

Expedição de NULL.

13/12/2021, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 20:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/12/2021, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2021, 17:36

Processo saneado

11/06/2021, 11:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2020, 16:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2020, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2020, 17:18

Prazo em Curso

07/08/2020, 08:51

Documento Digitalizado

06/08/2020, 18:32

Documento Digitalizado

27/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 09:20

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 05:48

Emissão da Relação

06/07/2020, 05:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 19:51

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2019, 06:44

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2019, 15:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 14:10

Emissão da Relação

21/03/2019, 07:34

Documento Digitalizado

20/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2019, 09:58

Documento Digitalizado

08/02/2019, 16:45

Expedição de Carta.

08/02/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 13:22

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 16:05

Emissão da Relação

31/01/2019, 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2019, 13:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/01/2019, 13:50

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2019, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2019, 14:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2019, 15:47

Autos preparados para expedição

07/08/2017, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2017, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 20:52

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:33

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 15:50

Despacho

•02/09/2025, 13:36

Despacho

•12/01/2024, 13:02

Despacho

•30/05/2023, 15:19

Despacho

•17/05/2023, 10:51

Interlocutória

•14/07/2022, 19:44

Sentença

•06/04/2022, 14:58

Sentença

•13/12/2021, 20:13

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 20:13

Interlocutória

•11/06/2021, 11:18

Despacho

•03/07/2020, 19:51

Despacho

•04/07/2017, 20:52