Execução Fiscal 0802636-41.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 397,51

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALVINA MARTINES LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491/MS) Processo 0802636-41.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectda: Alvina Martines Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 17:02

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:21

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 20:21

Registro de Sentença

05/08/2024, 20:21

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:22

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:05

Sentença

•05/08/2024, 20:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491/MS) Processo 0802636-41.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectda: Alvina Martines Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 17:02

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:21

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 20:21

Registro de Sentença

05/08/2024, 20:21

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 17:32

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:09

Processo Desarquivado

05/12/2023, 10:40

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:20

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:29

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 05:03

Arquivado Provisoriamente

17/03/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 07:19

Conclusos para despacho

15/03/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 12:37

Prazo em Curso

08/03/2016, 13:37

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2016, 10:37

Emissão da Relação

02/03/2016, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2016.

02/03/2016, 18:10

Prazo em Curso

27/01/2016, 16:19

Documento Digitalizado

27/01/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2016, 15:59

Prazo em Curso

15/01/2016, 16:42

Expedição de Ofício.

15/01/2016, 16:37

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 15:40

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 16:07

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2015, 16:07

Conclusos para despacho

16/12/2015, 17:00

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 16:15

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:22

Despacho

•17/03/2016, 16:32

Despacho

•17/12/2015, 16:07