Execução Fiscal 0803023-76.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.565,36

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

DIVINO DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:37

Processo Reativado

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:36

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Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:37

Processo Reativado

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Divino dos Santos Martins - réu-revel Processo 0803023-76.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Divino dos Santos Martins - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 10:33

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:57

Registro de Sentença

31/07/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 08:48

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 10:30

Documento Digitalizado

08/07/2024, 13:01

Documento Digitalizado

04/07/2024, 16:52

Documento Digitalizado

04/07/2024, 16:52

Documento Digitalizado

04/07/2024, 16:52

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 12:19

Prazo em Curso

22/01/2024, 11:16

Prazo em Curso

25/12/2023, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:25

Expedição de NULL.

06/12/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 23:11

Documento Digitalizado

08/08/2023, 13:26

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:07

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

05/08/2023, 12:16

Documento Digitalizado

05/08/2023, 10:10

Documento Digitalizado

05/08/2023, 10:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 09:51

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:36

Prazo em Curso

30/05/2022, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:56

Expedição de Carta.

02/05/2022, 08:49

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 14:13

Recebida petição inicial

04/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 10:50

Sentença

•31/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:57

Despacho

•27/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:16

Despacho

•07/08/2023, 16:54

Interlocutória

•01/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 17:12

Despacho

•10/07/2023, 16:24

Interlocutória

•08/06/2022, 09:51

Despacho

•04/04/2022, 14:13