Apelação / Remessa Necessária 0805774-72.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 40.603,56

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

S. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS GOULIOURAS

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

BRENO SANDIM COELHO

OAB/MS 17255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2019, 00:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2019, 14:36

Publicação

31/01/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 08:18

Não-Provimento

29/01/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/01/2019, 11:13

Deliberação em Sessão

29/01/2019, 08:00

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2019, 00:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 16:07

Documentos

Acórdão

•29/01/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2019, 14:36

Publicação

31/01/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 08:18

Não-Provimento

29/01/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/01/2019, 11:13

Deliberação em Sessão

29/01/2019, 08:00

Deliberação em Sessão

29/01/2019, 08:00

Publicação

21/01/2019, 10:10

Inclusão em pauta

18/01/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:40

Inclusão em Pauta

14/01/2019, 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2019, 12:46

Expedição de "tipo de documento".

14/01/2019, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2019, 18:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

07/01/2019, 18:57

Expedição de "tipo de documento".

07/01/2019, 18:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/01/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/12/2018, 12:58