Procedimento Comum Cível 0807757-67.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 222.389,53

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Memoriais

16/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

28/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(251)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:15

Despacho

•11/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Memoriais

16/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:20

Emissão da Relação

28/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:36

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:09

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 03:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:15

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:28

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:31

Prazo em Curso

24/07/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:24

Emissão da Relação

17/07/2025, 16:41

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 11:10

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:39

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:00

Expedição de Carta.

26/06/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 13:54

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:36

Indeferimento

18/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marco Túlio Sampaio Rosa - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação do perito. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807757-67.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 08:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:09

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:58

Expedição de Carta.

14/10/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marco Túlio Sampaio Rosa - Em atenção à escusa de f. 317, nomeio para a perícia, o médico ortopedista Danilo Duncan Loureiro Pinheiro ([email protected]), nos mesmos termos de f. 301. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807757-67.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 18:09

Emissão da Relação

07/08/2024, 18:08

Despacho Saneador

05/08/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:49

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:16

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:42

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:31

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:30

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:50

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:57

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:01

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 16:12

Emissão da Relação

10/04/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:27

Despacho Saneador

06/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

24/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 19:00

Prazo em Curso

07/12/2023, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:42

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:41

Expedição de Carta.

14/11/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 21:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 09:20

Prazo em Curso

17/07/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:17

Expedição de Carta.

28/06/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/06/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 06:55

Documento Digitalizado

18/04/2023, 17:47

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:35

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 13:37

Emissão da Relação

30/09/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 22:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 14:07

Emissão da Relação

11/03/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2022, 13:11

Despacho Saneador

19/02/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:15

Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 09:01

Emissão da Relação

22/09/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:58

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 09:05

Prazo em Curso

23/08/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2021, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:39

Expedição de Carta.

19/07/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2021, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

30/06/2021, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 17:13

Gratuidade da Justiça

13/04/2021, 17:13

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:52

Prazo em Curso

19/03/2021, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:32

Emissão da Relação

16/03/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:24

Informação do Sistema

16/03/2021, 00:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2021, 00:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 17:08

Interlocutória

•18/02/2025, 17:36

Interlocutória

•05/08/2024, 11:34

Interlocutória

•06/03/2024, 15:27

Despacho

•30/10/2023, 18:02

Despacho

•07/06/2023, 15:59

Despacho

•28/09/2022, 14:26

Interlocutória

•19/02/2022, 13:11

Despacho

•21/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:26

Interlocutória

•13/04/2021, 17:13

Despacho

•16/03/2021, 14:24