Embargos de Declaração Cível 0809951-33.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO SALES GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 02:08

Certidão

02/03/2026, 02:08

Certidão

19/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 12:40

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 04:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/02/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

13/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2026, 07:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

14/01/2026, 15:01

Incluído em pauta para 28/11/2025 01:05:17 local.

28/11/2025, 01:05

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 02:08

Certidão

02/03/2026, 02:08

Certidão

19/02/2026, 12:40

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 12:40

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 04:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/02/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

13/02/2026, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2026, 07:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

14/01/2026, 15:01

Incluído em pauta para 28/11/2025 01:05:17 local.

28/11/2025, 01:05

Julgamento Adiado

26/11/2025, 01:07

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/11/2025, 01:07

Incluído em pauta para 14/11/2025 01:01:23 local.

14/11/2025, 01:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

05/11/2025, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

25/10/2025, 01:06

Julgamento Adiado

24/10/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

21/10/2025, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

18/10/2025, 01:08

Julgamento Adiado

17/10/2025, 00:01

Julgamento Adiado

13/10/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

11/10/2025, 06:31

Julgamento Adiado

10/10/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

04/10/2025, 01:02

Julgamento Adiado

03/10/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

30/09/2025, 01:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

27/09/2025, 01:39

Julgamento Adiado

26/09/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

23/09/2025, 02:28

Julgamento Adiado

22/09/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

20/09/2025, 01:20

Julgamento Adiado

19/09/2025, 00:01

Julgamento Adiado

15/09/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

13/09/2025, 04:57

Julgamento Adiado

12/09/2025, 00:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

10/09/2025, 01:40

Julgamento Adiado

05/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:01:21 local.

02/09/2025, 01:01

Julgamento Adiado

02/09/2025, 00:01

Certidão

20/08/2025, 17:43

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:36:24 local.

19/08/2025, 12:36

Inclusão em Pauta

19/08/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:36

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

07/07/2025, 12:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/06/2025, 20:59

Certidão

27/06/2025, 20:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

17/06/2025, 12:14

Certidão

17/06/2025, 06:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/06/2025, 06:33

Certidão de Publicação - DJE

17/06/2025, 06:33

Publicação

17/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:47

Remessa à Imprensa Oficial

16/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:51

Processo Dependente Iniciado

16/06/2025, 14:51