Embargos de Declaração Cível 0815111-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

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Partes do Processo

WILLIAN DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

DANIEL DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

SAMUEL PEREIRA FARIA DE JESUS

CPF

Autor

WEBER OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

MANEDI MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

WILLIAN DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

DANIEL DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

SAMUEL PEREIRA FARIA DE JESUS

CPF

Autor

WEBER OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

MANEDI MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAMAR FERNANDO DA SILVA VAREIRO

CPF

Autor

JORDELINO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIANO PASTOR DE LIMA

CPF

Autor

GELSON DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

HELIO ESCOBAR DE SOUZA

CPF

Autor

ADIB XIMENES DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA DOS SANTOS DELGADO

CPF

Autor

WELLINGTON FELIPE RODRIGUES

CPF

Autor

DIOGO MARTINS SILVA

CPF

Autor

MANOEL MENDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

LIGIA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

SERGIO BARBOSA

CPF

Autor

CRISTIANE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ELTON VAREIRO TEIXEIRA

CPF

Autor

LOANA SOARES DA SILVA AGUIAR

CPF

Autor

EDILSON LEMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ADEMAR DIEGO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

NEUDO CANHETE MENDES CATHCART

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO AMERICO JUNIOR

CPF

Autor

LEANDRO DUQUES DA SILVA

CPF

Autor

ANA ISABELLA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MILENA FREITAS DIAS

CPF

Autor

BRUNO ALVES DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

CICERO ALKINDAR LEONARDO

CPF

Autor

PYETRO DOS SANTOS MANDAJI BRESSIANI

CPF

Autor

CLAUDINEY BELO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:05

Certidão

11/02/2026, 12:05

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 20:53

Certidão

19/01/2026, 20:53

Certidão

09/01/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 01:44

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 06:49

Negação de Seguimento

07/01/2026, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 03:57

Publicação

16/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:05

Certidão

11/02/2026, 12:05

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/01/2026, 17:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/01/2026, 20:53

Certidão

19/01/2026, 20:53

Certidão

09/01/2026, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 01:44

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 06:49

Negação de Seguimento

07/01/2026, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 03:57

Publicação

16/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:18

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:37

Processo Dependente Iniciado

15/12/2025, 15:37