Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815786-70.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 115.423,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

RUFO ANTôNIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FELLIPE G. TOMITÃO

OAB/MS 24117·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:11

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:10

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

12/01/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:09

Emissão da Relação

14/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:07

Despacho

•30/10/2025, 15:52

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:10

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

12/01/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:09

Emissão da Relação

14/11/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:08

Recebida petição inicial

18/09/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:29

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 04:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 18:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/08/2025, 14:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 12:22

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/02/2025, 17:43

Prazo em Curso

24/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 08:57

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/01/2025, 18:35

Registro de Sentença

29/01/2025, 18:35

Expedição de NULL.

28/01/2025, 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/08/2024, 22:05

Prazo em Curso

09/08/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Fellipe G. Tomitão (OAB 24117/MS) Processo 0815786-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rufo Antonio da Silva - Despacho: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:37

Emissão da Relação

08/08/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:21

Prazo em Curso

30/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 07:30

Evolução da Classe Processual

20/06/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:38

Recebida petição inicial

19/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:13

Processo Reativado

18/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:02

Transitado em Julgado em data

24/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:25

Prazo em Curso

19/08/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:13

Emissão da Relação

18/08/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2022, 14:29

Registro de Sentença

12/08/2022, 14:29

Expedição de NULL.

09/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:07

Prazo em Curso

08/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:44

Conclusos para decisão

22/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 19:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 09:58

Emissão da Relação

09/03/2022, 09:36

Expedição de Carta.

09/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:50

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/08/2021, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 13:33

Tutela Provisória

25/08/2021, 13:33

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:53

Informação do Sistema

13/08/2021, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 15:41

Despacho

•18/09/2025, 13:49

Interlocutória

•14/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:33

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 21:54

Despacho

•07/08/2024, 15:43

Despacho

•19/06/2024, 13:38

Sentença

•12/08/2022, 14:29

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 15:48

Despacho

•04/08/2022, 18:28

Despacho

•27/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:53

Interlocutória

•25/08/2021, 13:33