Execução Fiscal 0816418-66.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.603,24

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS MARQUES

OAB/MS 5576·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

07/08/2025, 12:49

Cobrança exaurida no GECOF

07/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 07:07

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/10/2024, 14:26

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:00

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0816418-66.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: OI S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S.A., R$ 1.435,21

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:33

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 16:10

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Todas as movimentações(114)

Documento Digitalizado

07/08/2025, 12:49

Cobrança exaurida no GECOF

07/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 07:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:34

Sentença

•06/08/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/10/2024, 14:26

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:00

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0816418-66.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: OI S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S.A., R$ 1.435,21

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:33

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 16:10

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:17

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 13:30

Realizado cálculo de custas

30/09/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/09/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 13:19

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0816418-66.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: OI S.A. - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, I, do Código de Proceso Civil.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 18:49

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:11

Registro de Sentença

06/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 10:03

Prazo em Curso

01/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 08:47

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:07

Expedição de NULL.

08/01/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:14

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:04

Documento Digitalizado

01/11/2023, 15:38

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:29

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:16

Documento Digitalizado

21/10/2023, 01:39

Documento Digitalizado

21/10/2023, 01:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 17:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 13:45

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:09

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:44

Suspenso em Cartório

18/04/2021, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 02:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 13:30

Prazo em Curso

22/03/2021, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/02/2021, 14:25

Expedição de Carta.

26/02/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 16:32

Expedição em análise para assinatura

25/02/2021, 16:32

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 12:30

Recebida petição inicial

08/01/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:59

Conclusos para despacho

15/12/2020, 22:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:05

Despacho

•17/03/2024, 18:21

Despacho

•23/10/2023, 14:45

Interlocutória

•16/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 13:58

Despacho

•16/04/2021, 15:18

Despacho

•08/01/2021, 12:30