Procedimento Comum Cível 0825027-07.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALCOVA E RIBEIRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FABRI BERNI

OAB/SP 455737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 18:51

Todas as movimentações(178)

Prazo em Curso

08/05/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:58

Despacho

•05/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:52

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 18:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:25

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

12/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:08

Expedição de Carta.

04/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 11:26

Emissão da Relação

04/11/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:51

Juntada de Ofício

09/09/2025, 18:40

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 14:41

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:02

Juntada de Ofício

27/06/2025, 14:34

Informação do Sistema

25/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 17:25

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:09

Registro de Sentença

12/05/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

18/02/2025, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:24

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 20:35

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcova e Ribeiro Ltda - Intimação da parte autora para dar prosseguimento no feito. Intimação - ADV: Thiago Fabri Berni (OAB 455737/SP) Processo 0825027-07.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:25

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 06:49

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:25

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 19:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:40

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

18/12/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:33

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:54

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 14:01

Emissão da Relação

02/06/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:50

Prazo em Curso

25/01/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2023, 19:04

Emissão da Relação

12/04/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:19

Juntada de Ofício

03/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:15

Prazo em Curso

27/01/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

17/12/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:54

Conclusos para decisão

07/12/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2021, 22:15

Prazo em Curso

14/09/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

10/09/2021, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:53

Conclusos para decisão

03/09/2021, 19:50

Juntada de Ofício

30/08/2021, 18:49

Informação do Sistema

30/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 21:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

03/08/2021, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 18:18

Declarada incompetência

30/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão

27/07/2021, 20:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 10:15

Informação do Sistema

24/07/2021, 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 12:35

Despacho

•16/10/2025, 15:40

Despacho

•24/07/2025, 15:33

Sentença

•12/05/2025, 15:09

Despacho

•16/01/2025, 16:01

Despacho

•11/06/2024, 19:44

Despacho

•15/04/2024, 18:15

Despacho

•09/11/2023, 14:04

Despacho

•02/05/2023, 18:07

Despacho

•05/04/2022, 13:19

Despacho

•17/12/2021, 15:54

Despacho

•09/09/2021, 17:49

Interlocutória

•30/07/2021, 18:18