Agravo Interno Cível 0834939-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CASSIA REGINA PEIXOTO TERRON BORGES

CPF

Reu

MáRIO ÉDSON MONTEIRO DAMIãO

CPF

Reu

ROGELIA OVELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE LACERDA FILHO

Representa: Réu

MARA NEIDE ROCHA LACERDA ARRUDA

OAB/MS 11500·CPF·Representa: Réu

KARLA AURORA SILVEIRA MONTANI LACERDA

OAB/MS 21835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CASSIA REGINA PEIXOTO TERRON BORGES

CPF

Reu

MáRIO ÉDSON MONTEIRO DAMIãO

CPF

Reu

ROGELIA OVELAR

CPF

Reu

TUANY BARBIERI DE LIMA

CPF

Reu

DELAMAR RODRIGUES DE BARROS

CPF

Reu

DAMARES RAMOS DE SOUZA MARQUES

CPF

Reu

DANIEL DE ARAUJO SILVESTRE

CPF

Reu

FABRICIO DO NASCIMENTO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 00:33

Baixa Definitiva

13/05/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 22:22

Transitado em Julgado em #{data}

12/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 14:01

Homologada a Desistência do Recurso

10/05/2022, 14:01

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 00:33

Baixa Definitiva

13/05/2022, 09:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2022, 14:01

Despacho

•29/04/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 22:22

Transitado em Julgado em #{data}

12/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 14:01

Homologada a Desistência do Recurso

10/05/2022, 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2022, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2022, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2022, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:01

Despacho

•08/03/2022, 09:49