Cumprimento Provisório de Decisão 0849555-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 567.480,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:12

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 00:15

Todas as movimentações(343)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2026, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 14:53

Sentença

•29/04/2025, 13:35

12/02/2026, 18:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:12

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 18:50

Emissão da Relação

06/08/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:53

Registro de Sentença

06/08/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:55

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 17:04

Emissão da Relação

29/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2025, 13:35

Registro de Sentença

29/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:36

Prazo em Curso

12/04/2025, 13:11

Documento Digitalizado

12/04/2025, 13:02

Documento Digitalizado

12/04/2025, 13:02

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 14:30

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:40

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:39

Documento Digitalizado

14/02/2025, 17:00

Juntada de Mandado

13/02/2025, 12:29

Juntada de Mandado

13/02/2025, 12:29

Juntada de NULL

13/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:29

Documento Digitalizado

13/02/2025, 12:29

Juntada de Mandado

13/02/2025, 12:28

Juntada de NULL

13/02/2025, 12:28

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:06

Documento Digitalizado

27/01/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 13:23

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 13:16

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:05

Juntada de NULL

17/12/2024, 14:26

Juntada de Mandado

17/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:38

Prazo em Curso

09/12/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0849555-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Arnaldo de Oliveira Rocha - Decisão de fl. 245: "Sobre as contas apresentadas, bem como o fornecimento do medicamento por via administrativa, permitindo a continuidade do tratamento, manifestem-se os executados, em 05 dias, comprovando nos autos a disponibilização do fármaco ao exequente, sob pena de novo sequestro de valores. Intimem-se, com urgência, via oficial de justiça."

09/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/12/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:30

Emissão da Relação

24/09/2024, 15:27

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:30

Documento Digitalizado

23/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:24

Juntada de Mandado

23/09/2024, 17:24

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:53

Documento Digitalizado

19/09/2024, 13:53

Documento Digitalizado

17/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 14:26

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:25

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:16

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:15

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:49

Juntada de NULL

13/09/2024, 10:49

Prazo em Curso

12/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:59

Juntada de NULL

10/09/2024, 14:59

Juntada de Mandado

10/09/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 15:48

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:48

Prazo em Curso

30/08/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:37

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:15

Deferimento

27/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0849555-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Arnaldo de Oliveira Rocha - Despacho de fl. 203: "Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 30 dias, cumprir as diligências que lhe cabem, dando o devido andamento ao feito."

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:29

Prazo em Curso

19/08/2024, 21:27

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 21:26

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:20

Juntada de Mandado

15/08/2024, 12:32

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0849555-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Arnaldo de Oliveira Rocha - Despacho de fl. 198: "Vistos. Cumpra a parte autora, no prazo de 15 dias, o determinado no item III do despacho de f. 182. Intime-se."

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:27

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:58

Juntada de NULL

30/07/2024, 19:33

Juntada de NULL

30/07/2024, 19:33

Juntada de Mandado

30/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:03

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:36

Processo Desarquivado

25/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:26

Documento Digitalizado

02/05/2024, 16:26

Juntada de NULL

02/05/2024, 16:26

Juntada de Mandado

02/05/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:09

Arquivado Provisoriamente

11/04/2024, 14:45

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:31

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:00

Prazo em Curso

23/01/2024, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2024, 14:34

Documento Digitalizado

23/01/2024, 14:34

Documento Digitalizado

22/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 14:06

Documento Digitalizado

18/01/2024, 14:06

Documento Digitalizado

18/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:37

Juntada de NULL

18/01/2024, 13:37

Juntada de Mandado

18/01/2024, 13:37

Juntada de NULL

17/01/2024, 16:45

Juntada de Mandado

17/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:33

Prazo em Curso

09/01/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 19:12

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:57

Documento Digitalizado

08/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 15:20

Emissão da Relação

08/01/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:53

Deferimento

19/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:46

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:46

Juntada de NULL

13/12/2023, 13:44

Juntada de Mandado

13/12/2023, 13:44

Juntada de NULL

13/12/2023, 13:44

Juntada de Mandado

13/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 03:54

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

28/11/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:56

Documento Digitalizado

07/11/2023, 14:09

Documento Digitalizado

07/11/2023, 14:09

Documento Digitalizado

07/11/2023, 14:09

Juntada de Mandado

07/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:36

Prazo em Curso

23/10/2023, 17:10

Documento Digitalizado

23/10/2023, 17:10

Documento Digitalizado

23/10/2023, 17:09

Juntada de NULL

23/10/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

19/10/2023, 14:17

Documento Digitalizado

16/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:00

Juntada de NULL

16/10/2023, 13:00

Juntada de Mandado

16/10/2023, 12:59

Documento Digitalizado

10/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 14:31

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:30

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:05

Prazo em Curso

02/10/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:40

Documento Digitalizado

29/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 12:22

Emissão da Relação

29/09/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 16:42

Processo saneado

28/09/2023, 16:42

Juntada de NULL

28/09/2023, 13:48

Juntada de Mandado

28/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:13

Juntada de NULL

22/09/2023, 17:46

Juntada de Mandado

22/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:08

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 13:51

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

05/09/2023, 05:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 11:21

Retificação de Classe Processual

04/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 11:19

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2023, 10:36

Distribuído por dependência

04/09/2023, 10:35

Despacho

•23/01/2025, 18:37

Despacho

•05/12/2024, 17:07

Interlocutória

•27/08/2024, 17:15

Despacho

•19/08/2024, 14:55

Despacho

•07/08/2024, 16:26

Despacho

•22/07/2024, 18:14

Despacho

•11/04/2024, 14:41

Despacho

•01/04/2024, 14:46

Interlocutória

•19/12/2023, 16:53

Despacho

•28/11/2023, 15:22

Interlocutória

•28/09/2023, 16:42

Despacho

•06/09/2023, 17:22