Execução Fiscal 0900047-10.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.506,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:23

Prazo em Curso

28/11/2025, 06:49

Emissão da Relação

28/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:18

Todas as movimentações(197)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:23

Prazo em Curso

28/11/2025, 06:49

Emissão da Relação

28/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 11:53

Documento Digitalizado

02/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 09:13

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:18

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0900047-10.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavio Hess Pitta ME - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 129/133.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:34

Emissão da Relação

15/01/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:59

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0900047-10.2017.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavio Hess Pitta ME - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 110.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:28

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:06

Juntada de Ofício

23/04/2024, 16:17

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:42

Juntada de Ofício

09/04/2024, 14:11

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:44

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:44

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 17:23

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 15:50

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:49

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 17:24

Decretada a indisponibilidade de bens

26/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:56

Documento Digitalizado

14/11/2023, 14:21

Prazo em Curso

13/11/2023, 18:13

Prazo em Curso

13/11/2023, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:08

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 22:36

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:15

Prazo em Curso

22/09/2022, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:27

Processo Desarquivado

12/09/2022, 09:24

Arquivado Provisoriamente

26/07/2022, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/05/2022, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2022, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:53

Processo Desarquivado

10/05/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:07

Documento Digitalizado

16/09/2021, 14:51

Arquivado Provisoriamente

11/09/2021, 11:38

Juntada de Ofício

10/09/2021, 16:24

Documento Digitalizado

02/09/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:25

Prazo em Curso

05/08/2021, 14:58

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 17:57

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 15:09

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 15:36

Juntada de Informações

29/06/2021, 15:36

Juntada de Informações

29/06/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:37

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2021, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 21:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 21:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

15/06/2020, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 00:07

Conclusos para decisão

22/04/2020, 19:16

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2020, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 00:00

Prazo em Curso

12/12/2019, 09:31

Expedição de Carta.

12/12/2019, 09:25

Juntada de Carta precatória

07/10/2019, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:23

Documento Digitalizado

14/08/2019, 08:14

Prazo em Curso

02/08/2019, 08:16

Documento Digitalizado

02/08/2019, 08:15

Expedição de Carta precatória.

15/07/2019, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 10:08

Conclusos para decisão

18/03/2019, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2019, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:03

Juntada de Mandado

02/07/2018, 18:32

Juntada de NULL

02/07/2018, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:35

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2018, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2017, 16:23

Conclusos para despacho

31/10/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

28/10/2017, 07:00

Documentos

Interlocutória

•22/09/2025, 16:40

Despacho

•29/04/2025, 17:30

Interlocutória

•26/01/2024, 17:10

Interlocutória

•01/08/2023, 22:36

Interlocutória

•15/07/2021, 16:18

Interlocutória

•28/06/2021, 16:47

Interlocutória

•15/06/2020, 17:52

Despacho

•10/07/2019, 10:08

Despacho

•11/11/2017, 16:23