Execução Fiscal 0915327-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 77.099,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP 208989·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:19

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 15:04

Processo Desarquivado

31/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 14:53

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:56

Documento Digitalizado

15/01/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:55

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:48

Todas as movimentações(118)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:19

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 15:04

Processo Desarquivado

31/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•12/09/2024, 21:09

Despacho

•07/08/2024, 17:58

09/02/2025, 14:53

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:56

Documento Digitalizado

15/01/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:55

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:48

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:48

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:48

Informação do Sistema

31/10/2024, 18:37

Apensado ao processo numero do processo

31/10/2024, 18:37

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:28

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Ana Carolina Scopin Charnet (OAB 208989/SP) Processo 0915327-83.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Philips do Brasil Ltda - INTIMAÇÃO: "Considerando que a apólice de seguro-garantia apresentada às fls. 74/90 está apta a garantir integralmente o débito, recebo a garantia apresentada e, diante da anuência do exequente, defiro o pedido de f. 73. Expeça-se alvará de transferência em favor da executada dos valores bloqueados por intermédio do sistema Sisbajud (f. 47), com atualização pelos índices aplicados à conta única do TJMS a partir data em que houve o depósito, independentemente do prazo recursal. Sem prejuízo do cumprimento da determinação acima, intime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não apresentados embargos, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. e cumpra-se".

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 14:20

Emissão da Relação

13/09/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 21:09

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 21:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:03

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Ana Carolina Scopin Charnet (OAB 208989/SP) Processo 0915327-83.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Philips do Brasil Ltda - Defiro o pedido de fl. 69. Expirado o prazo, caso haja manifestação da parte executada, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso contrário, retornem imediatamente conclusos para análise do pedido de fls. 58-59. Int. e cumpra-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:27

Prazo em Curso

08/08/2024, 06:35

Emissão da Relação

08/08/2024, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:41

Juntada de Informações

03/06/2024, 16:32

Prazo em Curso

28/05/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/05/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:06

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 07:05

Expedição de NULL.

06/02/2024, 09:55

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 09:24

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 17:45

Prazo em Curso

23/11/2023, 08:23

Prazo em Curso

23/11/2023, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 13:33

Proferida decisão interlocutória

01/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:15

Processo Desarquivado

29/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:48

Arquivado Provisoriamente

04/08/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:21

Processo Desarquivado

04/08/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:17

Arquivado Provisoriamente

01/07/2020, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 02:11

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:10

Conclusos para decisão

07/01/2020, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 17:03

Documento Digitalizado

11/12/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 03:05

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:29

Documento Digitalizado

19/11/2019, 17:20

Prazo em Curso

28/10/2019, 15:26

Prazo em Curso

25/10/2019, 18:18

Expedição de Carta.

22/10/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:43

Recebida petição inicial

07/10/2019, 17:43

Conclusos para despacho

02/10/2019, 07:02

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 07:02

Interlocutória

•22/11/2023, 18:02

Interlocutória

•01/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:01

Despacho

•20/01/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 17:31

Despacho

•07/10/2019, 17:43