Execução Fiscal 0923153-24.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 56.825,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PONTO X TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 09:09

Juntada de Ofício

10/04/2026, 15:39

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:01

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:00

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 11:35

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 11:35

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 19:50

Documento Digitalizado

17/12/2025, 12:19

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:10

Todas as movimentações(78)

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 09:09

Juntada de Ofício

10/04/2026, 15:39

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:57

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:01

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:38

Interlocutória

•18/08/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 11:35

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 11:35

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 19:50

Documento Digitalizado

17/12/2025, 12:19

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:10

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 04:09

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:02

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 15:18

Documento Digitalizado

06/02/2025, 01:31

Determinada restrição de veículos

01/02/2025, 00:25

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0923153-24.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ponto X Transportadora Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Ponto X Transportadora Ltda, determinando o prosseguimento do feito. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho de fls. 6-8. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:27

Emissão da Relação

07/08/2024, 11:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

21/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/02/2024, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:11

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:20

Prazo em Curso

20/11/2023, 13:22

Expedição de Carta.

17/11/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 17:13

Recebida petição inicial

17/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 07:05

Interlocutória

•01/02/2025, 00:25

Interlocutória

•18/07/2024, 15:44

Interlocutória

•21/03/2024, 12:24

Despacho

•17/11/2023, 17:13