Procedimento Comum Cível 0802589-18.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 110.488,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 16:27

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:10

Registro de Sentença

12/01/2026, 10:10

Julgado procedente o pedido

12/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 16:27

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:10

Registro de Sentença

12/01/2026, 10:10

Julgado procedente o pedido

12/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 19:02

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:59

Documento Digitalizado

10/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:02

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 22:01

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:30

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:18

Emissão da Relação

12/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:31

Prazo em Curso

11/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:30

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 22:30

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:01

Prazo em Curso

24/01/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Antonio Hidalgo Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fls. 441/442, onde informa o início dos trabalhos periciais a ser realizado no dia 27/03/2025 às 09:30 horas, não sendo necessária a presença das partes. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802589-18.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jaime Antonio Hidalgo Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração de f. 430-5, pois a matéria está preclusa, certo que a decisão para pagamento da perícia pelo autor se deu em 7.8.2024, às f. 387. Deste modo, os embargos são intempestivos; II) Recolham-se os honorários, sob pena de preclusão da prova com assunção do ônus. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802589-18.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:49

Conclusos para decisão

15/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:46

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Antonio Hidalgo Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - I) O serviço pericial envolve conhecimentos técnicos especializados, leitura dos autos e análise matemática nos extratos do Pasep, a demonstrar a complexidade da tarefa; II) Desse modo, fixo o valor dos honorários no montante pleiteado pelo perito (R$ 5.300,00); III) Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802589-18.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, em 10 dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais, conforme decidido às f. 387; IV) Após, intime-se o perito para designar local e data para perícia.

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Antonio Hidalgo Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802589-18.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para, em 10 dias, manifestar quanto à impugnação dos honorários periciais (f. 404-6 e 408-12).

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:46

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 13:00

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Antonio Hidalgo Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fls. 398/401, bem como caso a parte autora concorde com o valor proposto de honorários efetue o depósito do referido valor nos autos no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802589-18.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:04

Prazo em Curso

15/08/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Antonio Hidalgo Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802589-18.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova contábil e para tanto nomeio VCP - Vinícius Coutinho Perícias e Consultoria para realização da perícia; II) Intimem-se as partes para, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos; III) Após, apresente a empresa de perícias proposta de honorários que deverão ser recolhidos em 10 dias pelo autor, pois requereu a prova (f. 385); IV) Em seguida, ao perito para indicar data e local dos exames.

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:31

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:31

Prazo em Curso

21/06/2024, 05:49

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:53

Decisão de Saneamento e Organização

13/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:48

Processo sobrestado desarquivado

11/06/2024, 14:47

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

11/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:30

Processo sobrestado - IRDR

27/01/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 07:26

Emissão da Relação

25/01/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:30

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2020, 09:33

Prazo em Curso

02/11/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:21

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:21

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 15:36

Emissão da Relação

23/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2020, 18:34

Prazo em Curso

18/10/2020, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:08

Prazo em Curso

19/08/2020, 17:15

Expedição de Carta.

19/08/2020, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 12:10

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:26

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 21:12

Emissão da Relação

21/07/2020, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 17:23

Recebida petição inicial

21/07/2020, 17:23

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 17:34

Audiência Suspensa - COVID-19

19/07/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:25

Emissão da Relação

05/07/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 11:55

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2020, 17:00

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 17:00

Emissão da Relação

09/03/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2020 03:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

09/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:25

Emissão da Relação

27/02/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 13:43

Recebida petição inicial

27/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 17:32

Informação do Sistema

20/02/2020, 20:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2020, 20:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 17:16

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:10

Despacho

•24/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:18

Despacho

•16/12/2024, 08:49

Despacho

•27/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:57

Despacho

•05/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:51

Despacho

•07/08/2024, 14:35

Interlocutória

•13/06/2024, 16:53

Despacho

•25/01/2021, 17:30

Despacho

•21/07/2020, 17:23

Despacho

•27/02/2020, 13:43