Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802984-10.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.936,27

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARCIANO SOARES DE LIMA

CPF

Autor

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ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 07:25

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:24

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0802984-10.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciano Soares de Lima, Advogados Associados Marcos Pacheco - Dada a satisfação do Precatório - f. 442/443 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 07:25

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 07:24

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•12/03/2024, 15:58

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0802984-10.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciano Soares de Lima, Advogados Associados Marcos Pacheco - Dada a satisfação do Precatório - f. 442/443 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:04

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:03

Processo Desarquivado

05/08/2024, 16:02

Processo Desarquivado

05/08/2024, 16:02

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 11:21

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:15

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:13

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:48

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:07

Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:03

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:55

Juntada de Ofício

25/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:16

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

26/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 23:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:15

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:39

INCONSISTENTE

14/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:37

INCONSISTENTE

14/03/2022, 07:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

14/03/2022, 07:34

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

15/02/2022, 06:33

Processo Reativado

15/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 18:57

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:12

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:38

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2021, 16:12

Recebidos os autos

23/06/2021, 12:23

Recebidos os autos

23/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/08/2020, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:16

Recebidos os autos

06/07/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2020.

02/07/2020, 18:53

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 14:02

Recebidos os autos

26/05/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:30

Julgado improcedente o pedido

26/05/2020, 18:30

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:22

Recebidos os autos

27/04/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:46

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:26

Recebidos os autos

27/04/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 18:44

Expedição de Carta.

12/03/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2020, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:11

Recebidos os autos

09/03/2020, 18:28

Decisão ou Despacho

09/03/2020, 18:28

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 20:02

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:36

Despacho

•25/05/2023, 17:03

Interlocutória

•28/06/2022, 18:01

Interlocutória

•15/02/2022, 17:55

Despacho

•25/06/2021, 16:38

Acórdão

•23/06/2021, 11:04

Despacho

•23/06/2021, 11:04

Despacho

•06/07/2020, 09:38

Sentença

•26/05/2020, 18:30

Despacho

•27/04/2020, 18:46

Interlocutória

•09/03/2020, 18:28