Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803074-57.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 627.092,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ORLANDO GRESSLER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCOS FERNANDO GALBIATI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 09:20

Recebidos os autos

24/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Ramos Olle (OAB 10924/MS) Processo 0803074-57.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Gressler - Dada a satisfação do Precatório - f. 983/984 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:36

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:16

Todas as movimentações(401)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 09:20

Recebidos os autos

24/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Ramos Olle (OAB 10924/MS) Processo 0803074-57.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Gressler - Dada a satisfação do Precatório - f. 983/984 -, nos termos da combinação dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:36

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:15

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:13

Processo Desarquivado

05/08/2024, 16:13

Processo Desarquivado

05/08/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 11:22

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Arquivado Provisoramente

16/03/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:03

Processo Desarquivado

25/01/2024, 18:23

Processo Desarquivado

25/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:18

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 09:22

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:20

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:50

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

29/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:31

Recebidos os autos

02/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:03

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:23

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2022, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:41

INCONSISTENTE

19/08/2022, 19:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/08/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 19:38

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:19

Processo Reativado

12/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 03:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:00

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:16

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:18

Recebidos os autos

11/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 16:24

Julgado procedente o pedido

11/07/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:39

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:34

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:41

Recebidos os autos

26/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:46

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:04

Recebidos os autos

18/01/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.

15/01/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 07:27

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 17:38

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:44

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:30

Conclusos para despacho

06/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:38

Recebidos os autos

03/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2020, 14:07

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:37

Recebidos os autos

14/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:45

Expedição de Ofício.

29/06/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:18

Recebidos os autos

22/06/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:53

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:34

Recebidos os autos

17/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:24

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:02

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:26

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:45

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:38

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2019.

13/12/2019, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:46

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:55

Decisão ou Despacho

10/12/2019, 17:55

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:38

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

07/11/2019, 02:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 16:36

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 14:07

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 13:38

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:27

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:06

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 16:54

Recebidos os autos

24/09/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 09:26

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 01:04

Recebidos os autos

21/09/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2019.

05/09/2019, 02:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:41

Recebidos os autos

30/08/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 18:39

Conclusos para decisão

30/08/2019, 13:08

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:04

Recebidos os autos

16/08/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:44

Recebidos os autos

14/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.

12/07/2019, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 14:39

Recebidos os autos

09/07/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 18:33

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2019, 16:05

Recebidos os autos

28/06/2019, 07:46

Recebidos os autos

28/06/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/09/2017, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/09/2017, 13:09

Recebidos os autos

27/09/2017, 18:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2017.

27/09/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

06/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2017, 11:44

Recebidos os autos

26/07/2017, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 18:15

Conclusos para despacho

26/07/2017, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2017.

04/07/2017, 02:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 18:09

Recebidos os autos

30/06/2017, 18:09

Julgado improcedente o pedido

30/06/2017, 18:09

Conclusos para despacho

14/06/2017, 12:21

Processo Desarquivado

14/06/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 11:07

Arquivado Provisoramente

07/06/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

07/06/2017, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 13:44

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 12:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 11:29

Recebidos os autos

05/06/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 14:59

Conclusos para julgamento

02/03/2017, 12:47

Recebidos os autos

24/02/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 12:40

Conclusos para despacho

09/12/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2016.

01/12/2016, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 16:45

Recebidos os autos

29/11/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 13:50

Conclusos para despacho

25/11/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 10:34

Recebidos os autos

24/11/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 14:30

Conclusos para despacho

31/08/2016, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2016.

31/08/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 16:55

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

19/07/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 16:00

Juntada de Carta precatória

30/05/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 17:11

Expedição de Carta precatória.

25/04/2016, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2016.

18/04/2016, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2016, 12:54

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2016 02:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

18/04/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 12:46

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 12:44

Recebidos os autos

15/04/2016, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2016, 17:41

Conclusos para despacho

15/04/2016, 12:16

Realizado cálculo de custas

14/04/2016, 18:45

Realizado cálculo de custas

14/04/2016, 18:45

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 18:45

Despacho

•30/03/2023, 17:59

Interlocutória

•13/10/2022, 17:10

Despacho

•12/08/2022, 17:15

Sentença

•11/07/2021, 16:24

Despacho

•27/01/2021, 14:34

Despacho

•18/01/2021, 13:23

Despacho

•17/11/2020, 18:30

Despacho

•17/09/2020, 16:23

Despacho

•22/06/2020, 18:53

Despacho

•19/02/2020, 18:45

Interlocutória

•10/12/2019, 17:55

Despacho

•23/10/2019, 16:27

Despacho

•24/09/2019, 09:26

Todos os documentos(29)

Sentença

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•11/04/2023, 17:06

Despacho

•30/03/2023, 17:59

Interlocutória

•13/10/2022, 17:10

Despacho

•12/08/2022, 17:15

Sentença

•11/07/2021, 16:24

Despacho

•27/01/2021, 14:34

Despacho

•18/01/2021, 13:23

Despacho

•17/11/2020, 18:30

Despacho

•17/09/2020, 16:23

Despacho

•22/06/2020, 18:53

Despacho

•19/02/2020, 18:45

Interlocutória

•10/12/2019, 17:55

Despacho

•23/10/2019, 16:27

Despacho

•24/09/2019, 09:26

Despacho

•30/08/2019, 18:39

Despacho

•16/08/2019, 17:53

Despacho

•09/07/2019, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2019, 18:15

Acórdão

•27/06/2019, 18:14

Acórdão

•27/06/2019, 18:14

Despacho

•27/06/2019, 18:14

Despacho

•26/07/2017, 18:16

Sentença

•30/06/2017, 18:09

Despacho

•05/06/2017, 17:35

Despacho

•24/02/2017, 17:46

Despacho

•29/11/2016, 14:34

Despacho

•24/11/2016, 17:16

Interlocutória

•15/04/2016, 17:41