Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804168-93.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.416,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 11:41

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:42

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:55

Registro de Sentença

19/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:43

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 11:41

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 17:55

Interlocutória

•03/06/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:42

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 17:55

Registro de Sentença

19/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:43

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 08:23

Documento Digitalizado

12/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/04/2025, 07:26

Documento Digitalizado

10/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:32

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:10

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:50

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:32

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804168-93.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 06:48

Emissão da Relação

13/08/2024, 06:47

Documento Digitalizado

13/08/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:46

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:33

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:32

Prazo em Curso

04/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

12/12/2023, 06:48

Emissão da Relação

12/12/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 06:47

Documento Digitalizado

06/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:06

Homologado cálculo

04/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

03/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

09/05/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:18

Outras Decisões

27/04/2023, 17:18

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2023, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

18/04/2023, 13:35

Distribuído por dependência

18/04/2023, 13:35

Despacho

•05/03/2024, 16:22

Interlocutória

•04/08/2023, 17:06

Interlocutória

•27/04/2023, 17:18