Embargos de Declaração Cível 0805439-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:42

Certidão de Baixa

26/03/2026, 08:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/03/2026, 07:07

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 03:50

Publicação

04/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

27/02/2026, 17:23

Não-Provimento

27/02/2026, 17:23

Incluído em pauta para 26/02/2026 07:03:13 local.

26/02/2026, 07:03

Incluído em pauta para 12/02/2026 12:40:33 local.

12/02/2026, 12:40

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:26

Inclusão em Pauta

11/02/2026, 14:28

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/02/2026, 10:56

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:42

Certidão de Baixa

26/03/2026, 08:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/03/2026, 07:07

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 03:50

Publicação

04/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 17:23

Despacho

•28/01/2026, 08:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/03/2026, 22:10

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 12:16

Julgamento Virtual Finalizado

27/02/2026, 17:23

Não-Provimento

27/02/2026, 17:23

Incluído em pauta para 26/02/2026 07:03:13 local.

26/02/2026, 07:03

Incluído em pauta para 12/02/2026 12:40:33 local.

12/02/2026, 12:40

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:26

Inclusão em Pauta

11/02/2026, 14:28

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:44

Certidão

09/02/2026, 13:26

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:44

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 02:39

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:49

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 00:30

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 08:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:29

Processo Dependente Iniciado

27/01/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zeli Aparecida Rodrigues Aguero - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pela Ré (fls. 131/424), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0805439-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zeli Aparecida Rodrigues Aguero - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Desp. fls. 117:"VISTOS etc. 1.- Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0805439-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda de fls. 83/104 que passa integrar a petição inicial. 2.- Comprovado o recolhimento das custas de ingresso (cf. cert. fls. 116), designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto. Comunique-se ao CEJUSC. 3.- Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s). Cumpra-se. A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação dia 22/11/2024, às 17h20 (fls. 118). - Certidão de fls. 120:"Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 117, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]." CONCILIAÇÃO DESIGNADA: 22/11/2024 ÀS 17H:20M

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zeli Aparecida Rodrigues Aguero - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Desp. fls. 117:"VISTOS etc. 1.- Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0805439-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda de fls. 83/104 que passa integrar a petição inicial. 2.- Comprovado o recolhimento das custas de ingresso (cf. cert. fls. 116), designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 335 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do mesmo estatuto. Comunique-se ao CEJUSC. 3.- Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s). Cumpra-se. A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação dia 22/11/2024, às 17h20 (fls. 118). - Certidão de fls. 120:"Certifico para os devidos fins que, conforme decisão de fls. 117, a audiência de conciliação do CEJUSC será realizada por videoconferência, cujo link deverá ser acessado por meio do site www.tjms.jus.br, onde deverá ser localizado o menu "Serviços" > "Salas Virtuais" > "1º grau" > Comarca de Dourados > Sala de Espera Cejusc/Dourados. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones (67) 9122-4315 (WhatsApp balcão virtual) e (67) 3902-1845 ou pelo e-mail [email protected]."

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Zeli Aparecida Rodrigues Aguero - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Verifico que a Autora não atendeu integralmente a determinação do despacho anterior (fls. 79/80). Faço-lhe ver que a juntada dos documentos especificados no "item 2- i, ii, iii e iv" são essenciais para a análise do deferimento ou indeferimento do benefício da assistência judiciaria gratuita. Assim, faculto-lhe nova oportunidade para emenda, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da benesse. Intimação - ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Elisandra Almeida Hlawensky (OAB 28654/MS) Processo 0805439-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

14/08/2024, 00:00