Recurso Especial 0807056-16.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLOTILDE ROMEIRO GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

CPF·Representa: Autor

MARIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA

OAB/MS 6966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 772443/2021

27/08/2021, 10:51

Protocolizada Petição 772443/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2021

27/08/2021, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021 Petição Nº 718214/2021 - EDcl

27/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0718214 - EDcl no REsp 1947639 - Publicação prevista para 27/08/2021

26/08/2021, 11:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00718214 - EDcl no REsp 1947639

26/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 738697/2021

18/08/2021, 13:01

Protocolizada Petição 738697/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2021

18/08/2021, 12:57

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2021 Petição Nº 718214/2021 -

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/08/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 718214/2021. Publicação prevista para 13/08/2021)

12/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 718214/2021

12/08/2021, 13:11

Protocolizada Petição 718214/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2021

12/08/2021, 13:09

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 772443/2021

27/08/2021, 10:51

Protocolizada Petição 772443/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2021

27/08/2021, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021 Petição Nº 718214/2021 - EDcl

27/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2021, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 17:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0718214 - EDcl no REsp 1947639 - Publicação prevista para 27/08/2021

26/08/2021, 11:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00718214 - EDcl no REsp 1947639

26/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 738697/2021

18/08/2021, 13:01

Protocolizada Petição 738697/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2021

18/08/2021, 12:57

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2021 Petição Nº 718214/2021 -

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/08/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 718214/2021. Publicação prevista para 13/08/2021)

12/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 718214/2021

12/08/2021, 13:11

Protocolizada Petição 718214/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2021

12/08/2021, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

10/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/07/2021, 07:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1871531)

02/07/2021, 07:00

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

01/07/2021, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

01/07/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021, 22:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/06/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/06/2021, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/06/2021, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2021, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2021, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2021, 09:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/04/2021, 08:29

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2021, 17:50

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•19/04/2021, 08:24

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•19/04/2021, 08:24

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•19/04/2021, 08:24

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•19/04/2021, 08:24

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•19/04/2021, 08:24

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•19/04/2021, 08:24

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•19/04/2021, 08:24

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•19/04/2021, 08:23

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•19/04/2021, 08:23

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•19/04/2021, 08:23

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•19/04/2021, 08:23

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•19/04/2021, 08:23