Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824541-49.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 696,27

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSALINA PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 18:05

Registro de Sentença

17/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 10:19

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:26

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:02

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 18:05

Documentos

Interlocutória

•05/10/2022, 16:06

Despacho

•15/05/2023, 14:44

Registro de Sentença

17/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 10:19

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:26

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:02

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 18:11

Outras Decisões

10/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/11/2025, 21:53

Documento Digitalizado

06/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:55

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:58

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:42

Documento Digitalizado

03/06/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:50

Juntada de Ofício

05/05/2025, 15:31

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:07

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:57

Documento Digitalizado

13/02/2024, 06:54

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:00

Conclusos para decisão

13/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:32

Prazo em Curso

25/09/2023, 05:13

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:56

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 08:36

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:51

Evolução da Classe Processual

12/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2023, 14:40

Prazo em Curso

25/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:18

Prazo em Curso

17/08/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:31

Emissão da Relação

15/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/08/2023, 17:22

Registro de Sentença

14/08/2023, 17:22

Expedição de NULL.

14/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:46

Prazo em Curso

03/07/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:57

Prazo em Curso

25/05/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

24/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/05/2023, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 02:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0824541-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosalina Paz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjm

28/02/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 15:20

Emissão da Relação

27/02/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:53

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/10/2022, 15:33

Juntada de NULL

21/10/2022, 15:26

Juntada de Mandado

21/10/2022, 15:26

Prazo em Curso

06/10/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 16:06

Tutela Provisória

05/10/2022, 16:06

Informação do Sistema

05/10/2022, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 11:40

Despacho

•28/07/2023, 14:28

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:46

Sentença

•14/08/2023, 17:22

Despacho

•13/09/2023, 16:56

Despacho

•24/11/2023, 17:07

Interlocutória

•03/11/2025, 14:21

Interlocutória

•10/11/2025, 14:14

Sentença

•17/12/2025, 18:05