Procedimento Comum Cível 0822426-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 58.893,18

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:35

Prazo em Curso

10/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:04

Registro de Sentença

04/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:35

Prazo em Curso

10/11/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 08:34

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 17:04

Sentença

•10/07/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:04

Registro de Sentença

04/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/07/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:03

Registro de Sentença

10/07/2025, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:19

Informação do Sistema

26/03/2025, 11:21

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2025, 11:21

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 03:11

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Academia Gofit Ltda - Réu: Pilar Bussines Fitness Consultoria Em Gestão de Academias Ltda - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC. Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Maila Nilce Barbosa Naves (OAB 328233/SP) Processo 0822426-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:52

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:28

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Academia Gofit Ltda - Réu: Pilar Bussines Fitness Consultoria Em Gestão de Academias Ltda - Desta forma, afasto a preliminar. Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para apresentarem suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se com a parte autora. Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Maila Nilce Barbosa Naves (OAB 328233/SP) Processo 0822426-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/11/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 14:17

Despacho Saneador

01/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Academia Gofit Ltda - Réu: Pilar Bussines Fitness Consultoria Em Gestão de Academias Ltda - Posto isso, com suporte no artigo 485, inciso IV, do CPC, promovo o cancelamento da distribuição e julgo extinta a reconvenção promovida pelo requerido, sem apreciação de mérito e pela ausência de recolhimento das custas judiciais e, por consequência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor que arbitro em 10% do valor atribuído à reconvenção (R$18.200,00), bem como indenização por perdas e danos oriundos da rescisão por culpa exclusiva do vendedor. Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS), Maila Nilce Barbosa Naves (OAB 328233/SP) Processo 0822426-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

12/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

30/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 08:10

Prazo em Curso

05/06/2024, 20:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/06/2024, 21:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/04/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:08

Proferida decisão interlocutória

19/03/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:17

Prazo em Curso

16/01/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 16:41

Prazo em Curso

30/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

20/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2023, 16:16

Prazo em Curso

27/09/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

21/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 07:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 16:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/08/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 07:05

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:11

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:27

Expedição de Carta.

26/06/2023, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 12:39

Emissão da Relação

23/06/2023, 09:43

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:42

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:56

Emissão da Relação

15/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 04:20:00, 13ª Vara Cível.

15/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:27

Informação do Sistema

26/04/2023, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2023, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2023, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/04/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 18:05

Interlocutória

•01/11/2024, 14:17

Interlocutória

•30/07/2024, 18:00

Despacho

•09/05/2024, 10:31

Interlocutória

•19/03/2024, 17:08

Despacho

•08/01/2024, 16:34

Despacho

•18/05/2023, 09:48

Despacho

•02/05/2023, 17:44