Recurso Inominado Cível 0845325-15.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.082,92

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CLEIDE DOS SANTOS BRASILINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 12443·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:58

Certidão

14/05/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2026, 03:09

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2026, 03:08

Publicação

14/05/2026, 00:01

Publicação

14/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/05/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2026, 06:53

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2026, 06:53

Julgamento Virtual Finalizado

12/05/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:56

Não-Provimento

12/05/2026, 16:56

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

08/05/2026, 04:46

Incluído em pauta para 29/04/2026 01:08:17 local.

29/04/2026, 01:08

Todas as movimentações(41)

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:58

Certidão

14/05/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 14:52

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2026, 03:09

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2026, 03:08

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 16:56

Despacho

•18/10/2025, 20:26

Publicação

14/05/2026, 00:01

Publicação

14/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/05/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2026, 06:53

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2026, 06:53

Julgamento Virtual Finalizado

12/05/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 16:56

Não-Provimento

12/05/2026, 16:56

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

08/05/2026, 04:46

Incluído em pauta para 29/04/2026 01:08:17 local.

29/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:07:33 local.

16/04/2026, 19:07

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 14:15

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

23/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/02/2026, 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:07

Prazo em Curso

21/10/2025, 10:42

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 03:43

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 20:26

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 02:50

Publicação

15/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 06:56

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 17:10

Processo Cadastrado

13/10/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 14:58