Procedimento Comum Cível 0813289-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 165.852,66

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:11

Processo Reativado

07/05/2026, 18:10

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:39

Realizado cálculo de custas

08/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 13:35

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(156)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:11

Processo Reativado

07/05/2026, 18:10

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2026, 17:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:39

Realizado cálculo de custas

08/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 13:35

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

02/03/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:28

Registro de Sentença

10/02/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:54

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 13:46

Prazo em Curso

01/08/2025, 03:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 18:12

Prazo em Curso

08/07/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:37

Registro de Sentença

16/06/2025, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2025, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:33

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Levino da Silva, Adaguismar Ferreira de Santana - Réu: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contatação de fls. 163/166. Intimação - ADV: Alfredo de Souza Briltes (OAB 5480/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Otilia Andrea Martines (OAB 24055B/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0813289-56.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 13:37

Emissão da Relação

09/10/2024, 13:35

Documento Digitalizado

12/09/2024, 14:56

Juntada de NULL

12/09/2024, 14:55

Juntada de Mandado

12/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

09/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 21:21

Prazo em Curso

21/08/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sandra Levino da Silva, Adaguismar Ferreira de Santana - Réu: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - 1. Diante da afirmativa do ex-cônjuge da autora, Adaguimar Fereira de Santana, de que o imóvel tratado nesta demanda "é utilizado como sua moradia desde a aquisição" (fl. 148), e considerando a necessidade de averiguação de tal situação para incidência ou não da taxa de fruição pleiteada pela parte requerida, com fulcro no art. 370 do CPC, converto o julgamento em diligência e determino a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Anastácio / MS, para constatação de eventuais benfeitorias, bem como averiguação da afirmação feita pelo ex-cônjuge da autora, de que se encontra residindo no local. 2. Sem prejuízo, Intimação - ADV: Alfredo de Souza Briltes (OAB 5480/MS), Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Otilia Andrea Martines (OAB 24055B/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0813289-56.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se já houve prolação de sentença nos autos da ação de divórcio e partilha de bens informada à fl. 148, e em caso positivo, juntar cópia desta aos autos, ou informar o atual andamento da ação. 3. Com as juntada da Carta Precatória cumprida, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:57

Juntada de Informações

19/08/2024, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão

25/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:20

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:55

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

06/02/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:29

Prazo em Curso

25/10/2022, 15:20

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:10

Informação do Sistema

25/10/2022, 14:08

Expedição de Carta precatória.

25/10/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:16

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:38

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

28/07/2022, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 19:10

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/06/2022, 09:24

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:05

Expedição de Carta.

01/06/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:15

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:01

Prazo em Curso

18/06/2021, 07:57

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

14/06/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 21:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2021, 22:50

Prazo em Curso

12/03/2021, 16:13

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:31

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

02/03/2021, 08:24

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2021, 12:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/02/2021, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:10

Prazo em Curso

20/10/2020, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:31

Prazo em Curso

29/09/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:54

Prazo em Curso

28/09/2020, 14:51

Expedição de Carta.

28/09/2020, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 07:41

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 14:26

Emissão da Relação

25/09/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2021 01:00:00, 10ª Vara Cível.

25/09/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 16:05

Tutela Provisória

24/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

30/07/2020, 05:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:38

Prazo em Curso

07/05/2020, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:40

Emissão da Relação

05/05/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:59

Informação do Sistema

04/05/2020, 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2020, 10:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 08:42

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2026, 06:56

Sentença

•10/02/2026, 14:27

Sentença

•16/06/2025, 16:37

Despacho

•15/08/2024, 16:58

Despacho

•06/02/2023, 09:43

Despacho

•31/05/2022, 15:32

Despacho

•11/06/2021, 21:05

Interlocutória

•24/09/2020, 16:05

Despacho

•04/05/2020, 18:44