Procedimento Comum Cível 0816628-57.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.092,99

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:23

Prazo em Curso

12/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 13:29

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 07:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 13:27

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2025, 09:10

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 09:07

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:23

Prazo em Curso

12/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 13:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2026, 07:34

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 07:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 13:27

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2025, 09:10

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 09:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 12:14

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sompo Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da ré para contrarrazoar a apelação da autora Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP) Processo 0816628-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 12:19

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 08:16

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sompo Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Assim, inexistindo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração de f. 254/255 e 257/259 e nego-lhes provimento. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP) Processo 0816628-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/01/2025, 01:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:19

Registro de Sentença

19/12/2024, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 16:52

Prazo em Curso

22/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sompo Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 9.092,99, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno a ré, nos termos do art. 85 do CPC, ao pagamento das custas processuais e de honorários ao advogado da autora, que fixo, conforme § 2º do aludido dispositivo legal, em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wagner Morroni de Paiva (OAB 162360/SP) Processo 0816628-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:51

Registro de Sentença

05/08/2024, 17:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:15

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

28/02/2024, 06:41

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:45

Documento Digitalizado

27/02/2024, 16:44

Expedição de Carta.

27/02/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 13:05

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 06:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:56

Prazo em Curso

01/08/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

28/07/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 17:15

Outras Decisões

27/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:29

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:05

Prazo em Curso

07/11/2022, 09:54

Prazo em Curso

26/10/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:30

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:41

Prazo em Curso

30/09/2022, 14:02

Documento Digitalizado

30/09/2022, 13:57

Expedição de Carta.

30/09/2022, 12:31

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

29/09/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:03

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:16

Prazo em Curso

24/05/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/05/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:50

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:45

Prazo em Curso

17/01/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:21

Prazo em Curso

14/01/2022, 14:11

Documento Digitalizado

14/01/2022, 14:11

Expedição de Carta.

14/01/2022, 13:26

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

13/01/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:24

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:46

Prazo em Curso

20/07/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:40

Prazo em Curso

09/07/2021, 09:55

Prazo em Curso

09/07/2021, 09:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:09

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:05

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:01

Expedição de Carta.

08/07/2021, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

08/07/2021, 06:05

Emissão da Relação

07/07/2021, 09:09

Autos preparados para expedição

07/07/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 17:14

Outras Decisões

06/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão

29/09/2020, 06:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 18:16

Prazo em Curso

18/09/2020, 04:29

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 05:09

Emissão da Relação

16/09/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 17:42

Despacho Saneador

16/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:41

Conclusos para decisão

25/05/2020, 19:38

Conclusos para decisão

25/05/2020, 19:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 13:16

Prazo em Curso

05/05/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2020, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:49

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:08

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2019, 08:10

Prazo em Curso

09/09/2019, 03:20

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 12:19

Emissão da Relação

06/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2019, 10:48

Prazo em Curso

19/08/2019, 02:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/08/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2019, 07:15

Prazo em Curso

05/06/2019, 03:04

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:08

Expedição de Carta.

03/06/2019, 12:42

Emissão da Relação

03/06/2019, 10:22

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2019, 10:18

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/05/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2019 01:00:00, 15ª Vara Cível.

31/05/2019, 14:53

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 14:00

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2019, 14:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:01

Informação do Sistema

27/05/2019, 11:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2019, 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2019, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 11:07

Acórdão

•11/02/2026, 07:33

Despacho

•11/02/2026, 07:33

Sentença

•19/12/2024, 16:19

Sentença

•05/08/2024, 17:51

Despacho

•22/02/2024, 15:47

Interlocutória

•27/07/2023, 17:15

Despacho

•27/09/2022, 12:03

Despacho

•19/05/2022, 10:50

Despacho

•17/12/2021, 09:39

Interlocutória

•06/07/2021, 17:14

Interlocutória

•16/09/2020, 17:42

Despacho

•30/04/2020, 14:49

Despacho

•29/05/2019, 14:00