Cumprimento de sentença 0820187-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 159.286,91

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

OSVALDO SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Autor

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:18

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:19

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:18

Documento Digitalizado

23/04/2025, 18:35

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 17:59

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:05

Juntada de Ofício

19/03/2025, 18:03

Processo Reativado

19/03/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:17

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:18

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:19

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:18

Documento Digitalizado

23/04/2025, 18:35

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:27

Documentos

Interlocutória

•23/09/2024, 17:43

Sentença

•03/09/2024, 18:39

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 17:59

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:50

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:05

Juntada de Ofício

19/03/2025, 18:03

Processo Reativado

19/03/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:17

Documento Digitalizado

13/03/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 15:38

Processo Reativado

12/03/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:00

Documento Digitalizado

30/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:57

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 17:58

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:42

Documento Digitalizado

09/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

09/10/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:35

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 17:44

Outras Decisões

23/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:49

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:48

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:45

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0820187-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvaldo Siqueira dos Santos - Exectdo: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a - Sentença de fl. 604: (...) Face os depósitos efetuados nos autos e, portanto, o pagamento voluntário da dívida, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença. Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Eventuais custas pelo executado. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:53

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 18:39

Registro de Sentença

03/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:36

Prazo em Curso

20/08/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0820187-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvaldo Siqueira dos Santos - Exectdo: Ektt 12-a Serviços de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a - Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestar sobre as petições apresentadas pela executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/08/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2024, 18:50

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 18:45

Emissão da Relação

14/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:00

Prazo em Curso

17/04/2024, 02:10

Prazo em Curso

16/04/2024, 23:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 19:05

Emissão da Relação

09/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2022, 17:24

Prazo em Curso

13/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 10:45

Prazo em Curso

17/08/2022, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

15/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 16:07

Prazo em Curso

18/07/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

14/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 18:45

Registro de Sentença

13/07/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 18:44

Registro de Sentença

13/07/2022, 18:44

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 10:05

Prazo em Curso

20/05/2022, 11:44

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2022, 10:30

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

02/05/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:43

Registro de Sentença

29/04/2022, 18:43

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/12/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 18:08

Outras Decisões

25/11/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2021, 17:16

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:35

Prazo em Curso

02/08/2021, 06:58

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 17:27

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:19

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2021, 18:05

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 06:55

Emissão da Relação

29/07/2021, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 19:06

Outras Decisões

26/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:26

Prazo em Curso

31/05/2021, 05:21

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 05:41

Emissão da Relação

28/05/2021, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:46

Prazo em Curso

03/05/2021, 20:28

Documento Digitalizado

03/05/2021, 15:58

Documento Digitalizado

03/05/2021, 13:23

Expedição de Carta.

29/04/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 06:33

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 10:34

Emissão da Relação

26/04/2021, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:41

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:26

Prazo em Curso

01/02/2021, 13:07

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 13:30

Emissão da Relação

25/01/2021, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 19:10

Outras Decisões

14/01/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 21:41

Conclusos para despacho

03/12/2020, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 20:31

Prazo em Curso

18/06/2020, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 16:53

Emissão da Relação

15/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 07:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 20:36

Prazo em Curso

04/05/2020, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:09

Emissão da Relação

28/04/2020, 07:57

Documento Digitalizado

24/04/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 11:36

Emissão da Relação

23/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 15:52

Prazo em Curso

02/04/2020, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:57

Prazo em Curso

24/01/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:07

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2020, 10:53

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 07:16

Prazo em Curso

10/01/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 13:56

Emissão da Relação

09/01/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 10:26

Juntada de Ofício

19/12/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 19:46

Prazo em Curso

13/12/2019, 09:00

Expedição de Carta.

11/12/2019, 18:15

Documento Digitalizado

11/12/2019, 18:15

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:35

Prazo em Curso

21/11/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:38

Emissão da Relação

20/11/2019, 07:14

Juntada de NULL

18/11/2019, 17:50

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:49

Juntada de Mandado

18/11/2019, 17:49

Prazo em Curso

31/10/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:53

Prazo em Curso

30/10/2019, 08:52

Prazo em Curso

30/10/2019, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:00

Emissão da Relação

29/10/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

28/10/2019, 17:42

Expedição em análise para assinatura

25/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2019, 07:35

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2019, 08:07

Prazo em Curso

07/10/2019, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2019, 13:23

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 07:57

Emissão da Relação

27/09/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 07:46

Emissão da Relação

24/09/2019, 07:28

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2019, 18:28

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 07:30

Prazo em Curso

05/09/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/09/2019, 17:18

Prazo em Curso

08/08/2019, 09:54

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 07:55

Documento Digitalizado

05/08/2019, 16:13

Emissão da Relação

05/08/2019, 13:34

Expedição de Ofício.

02/08/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:20

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:42

Juntada de Ofício

02/08/2019, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:45

Prazo em Curso

24/07/2019, 12:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 07:49

Emissão da Relação

22/07/2019, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 16:30

Prazo em Curso

12/07/2019, 10:41

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 07:59

Expedição de Carta.

09/07/2019, 13:38

Expedição de Carta.

09/07/2019, 13:37

Emissão da Relação

09/07/2019, 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/07/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2019 05:00:00, 11ª Vara Cível.

09/07/2019, 13:29

Prazo em Curso

09/07/2019, 11:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2019, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 07:50

Emissão da Relação

04/07/2019, 15:11

Documento Digitalizado

04/07/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 17:42

Tutela Provisória

03/07/2019, 17:42

Conclusos para decisão

26/06/2019, 19:21

Informação do Sistema

26/06/2019, 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/06/2019, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2019, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 13:59

Despacho

•17/07/2024, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•22/03/2024, 15:35

Despacho

•22/03/2024, 15:35

Acórdão

•22/03/2024, 12:41

Despacho

•22/03/2024, 12:41

Sentença

•13/07/2022, 18:45

Sentença

•13/07/2022, 18:44

Sentença

•29/04/2022, 18:43

Interlocutória

•25/11/2021, 18:08

Interlocutória

•26/07/2021, 19:06

Despacho

•14/04/2021, 14:41

Interlocutória

•14/01/2021, 19:10

Despacho

•02/08/2019, 18:20

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•23/09/2024, 17:43

Sentença

•03/09/2024, 18:39

Despacho

•17/07/2024, 17:27

Decisão Monocrática Terminativa

•22/03/2024, 15:35

Despacho

•22/03/2024, 15:35

Acórdão

•22/03/2024, 12:41

Despacho

•22/03/2024, 12:41

Sentença

•13/07/2022, 18:45

Sentença

•13/07/2022, 18:44

Sentença

•29/04/2022, 18:43

Interlocutória

•25/11/2021, 18:08

Interlocutória

•26/07/2021, 19:06

Despacho

•14/04/2021, 14:41

Interlocutória

•14/01/2021, 19:10

Despacho

•02/08/2019, 18:20

Interlocutória

•03/07/2019, 17:42