Procedimento Comum Cível 0828799-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.704,98

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:24

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:19

Prazo em Curso

13/10/2025, 22:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:35

Todas as movimentações(163)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:24

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:18

Despacho

•22/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:19

Prazo em Curso

13/10/2025, 22:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

19/06/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 17:04

Informação do Sistema

12/05/2025, 16:51

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Moreira & Almeida Ltda - ME Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Isto posto, não conheço do recurso interposto por Moreira e Almeida Ltda - ME. Publique-se. Intimem-se. Embargos de Declaração Cível nº 0828799-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Moreira & Almeida Ltda - ME Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828799-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Moreira & Almeida Ltda - ME Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Apelado: Moreira & Almeida Ltda - ME Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0828799-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos etc. Intime-se a parte recorrente para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos comprovante de rendimentos, três últimas declarações de imposto de renda, pesquisa de bens imóveis e móveis nos órgãos correlatos e outros documentos que julgar necessários, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de cinco dias; após, conclusos para decisão. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Moreira & Almeida Ltda - ME Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Apelado: Moreira & Almeida Ltda - ME Advogado: Carolina Cury Braff (OAB: 13748/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0828799-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 22:48

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2024, 16:32

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moreira & Almeida Ltda - ME - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Carolina Cury Braff (OAB 13748/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828799-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida acerca da juntada de recurso adesivo de fls. 990-998 dos autos.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

22/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2024, 15:47

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

19/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 15:09

Prazo em Curso

22/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Moreira & Almeida Ltda - ME - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Carolina Cury Braff (OAB 13748/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828799-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) declarar inexistente do débito no valor de R$ 50.000,00; b) condenar o requerido a proceder a devolução do valor descontado (R$ 50.000,00) e demais encargos decorrentes do débito ilegítimo, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pelo IGPM, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e c) condenar o requerido ao pagamento de indenização pordanos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pelo IGPM, a partir da data desta sentença (Súmula n.º 362, STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Condena-se, ainda, o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

19/08/2024, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:38

Registro de Sentença

05/08/2024, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2024, 07:38

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 10:08

Outras Decisões

29/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:38

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 07:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 15:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 18:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 18:30

Emissão da Relação

18/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 12:30:00, 16ª Vara Cível.

18/10/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/10/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 14:51

Tutela Provisória

05/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 03:09

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

01/08/2023, 08:19

Processo saneado

27/07/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:52

Prazo em Curso

13/03/2023, 23:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2023, 17:09

Prazo em Curso

06/02/2023, 22:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

25/01/2023, 06:10

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:23

Prazo em Curso

01/12/2022, 23:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2022, 18:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:26

Prazo em Curso

05/10/2022, 23:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:49

Prazo em Curso

30/09/2022, 16:16

Expedição de Carta.

30/09/2022, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2022, 23:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2022, 23:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2022, 23:14

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 23:13

Emissão da Relação

29/09/2022, 22:47

Prazo em Curso

28/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 06:00:00, 16ª Vara Cível.

28/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:01

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/09/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 18:16

Tutela Provisória

02/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:41

Prazo em Curso

29/07/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

28/07/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão

19/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 07:49

Informação do Sistema

18/07/2022, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 16:51

Acórdão

•06/05/2025, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 09:58

Sentença

•05/08/2024, 07:38

Interlocutória

•29/05/2024, 10:08

Despacho

•04/03/2024, 14:32

Despacho

•17/10/2023, 17:10

Interlocutória

•05/10/2023, 14:51

Interlocutória

•27/07/2023, 11:14

Interlocutória

•06/09/2022, 18:16

Despacho

•27/07/2022, 14:49