Procedimento Comum Cível 0842565-93.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 150.341,85

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 19:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 19:03

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Mara Ximenes - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Igor Nemir Neves (OAB 22861/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0842565-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:42

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 19:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 06:46

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 19:03

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Mara Ximenes - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Igor Nemir Neves (OAB 22861/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0842565-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

18/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2024, 16:54

Prazo em Curso

22/11/2024, 06:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 13:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:15

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Mara Ximenes - udiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 13/11/2024, às 13:00h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.OBSERVAÇÃO: Em atenção a Portaria 2486/2022, havendo PEDIDO EXPRESSO de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, ficará disponível a sala virtual de audiência desta Vara para realização da audiência de conciliação designada, por meio da plataforma "Microsoft Teams", acessando o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Se não houver pedido expresso, a audiência será realizada na sala do CEJUSC-TJMS sito à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1.503, Chácara Cachoeira, CEP 79.040-150, Campo Grande/MS. Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 3317-3973, (67) 3317-3983, (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp) Intimação - ADV: Igor Nemir Neves (OAB 22861/MS) Processo 0842565-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:54

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:41

Expedição de Carta.

01/10/2024, 12:41

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Mara Ximenes - Réu: Riviera Loteamento Ltda - Por tais razões, considerando a ausência, nesta análise preliminar, de verossimilhança da narrativa dos fatos a evidenciar a probabilidade do direito da parte autora, Intimação - ADV: Igor Nemir Neves (OAB 22861/MS) Processo 0842565-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência postulada. 1. Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 2. Cite-se e intime-se a parte ré, pelo procedimento comum, atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC. A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC). 3. Ficam as partes advertidas de que (i) nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022, havendo pedido expresso de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, fica deferido desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º). 4. Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência. Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória. 5. A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. 6. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 7. Esclareço ainda que a presente demanda se processará em face de Riviera Loteamento LTDA, pessoa jurídica com a qual a autora firmou os contratos de fls. 31/47 e corretamente indicou o CNPJ nº 08.472.968/0001-22 na qualificação de sua petição inicial, mas acabou por indicar equivocadamente o nome de Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA. Às providências.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:49

Prazo em Curso

16/08/2024, 15:05

Documento Digitalizado

16/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 01:00:00, 10ª Vara Cível.

16/08/2024, 15:01

Emissão da Relação

16/08/2024, 10:49

Prazo em Curso

16/08/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 14:41

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:26

Informação do Sistema

22/07/2024, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 19:39

Interlocutória

•23/07/2024, 14:41