Usucapião 0843762-69.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.118,32

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:04

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:43

Registro de Sentença

09/03/2026, 10:43

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:21

Todas as movimentações(466)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:48

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 10:43

Despacho

•09/05/2025, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:04

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:43

Registro de Sentença

09/03/2026, 10:43

Julgado procedente o pedido

09/03/2026, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:21

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 06:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2025, 06:40

Emissão da Relação

12/05/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/03/2025, 11:18

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

02/03/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:36

Prazo em Curso

30/10/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jerônymo Ivo da Cunha (OAB 6920/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB Processo 0843762-69.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: WALKIRIA SILVA SOARES, José Mario Segóvia Lopes - Reqdo: FELINTRO FERREIRA DA CUNHA - Vistos, etc. Indefiro o requerimento da parte autora de desentranhamento dos documentos juntados pela parte demandada às fls. 478/558, eis que a regra do art. 434 do CPC não é absoluta. Admite mitigação mesmo fora dos casos do art. 435, desde que respeitado o contraditório e não haja má-fé da parte que os apresenta intempestivamente. Nesse sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR À CONTESTAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Conforme entendimento exarado pelo STJ, é possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo, desde que seja observado o contraditório e não haja a comprovação da má-fé, conforme artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC/2015. II - No caso, os elementos dos autos demonstram de forma inequívoca que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e dele se beneficiou, de modo a afastar qualquer alegação de fraude na contratação, e sendo assim, resta evidenciada a licitude da origem da dívida. Sentença reformada (TJMS. Apelação Cível n. 0804217-29.2018.8.12.0029, Naviraí, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Geraldo de Almeida Santiago, j: 27/02/2020, p: 02/03/2020). Assim, preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para solução do mérito.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:50

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:50

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jerônymo Ivo da Cunha (OAB 6920/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS) Processo 0843762-69.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: WALKIRIA SILVA SOARES, José Mario Segóvia Lopes - Reqdo: FELINTRO FERREIRA DA CUNHA - Vistos, etc. 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 568/578. 2 - Antes de enfrentar a tese de preclusão da juntada das provas documentais de fls. 478/558, concedo a parte requerida o prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo, comprovar o motivo que a impediu de juntá-las anteriormente (art. 435, parágrafo único, CPC). Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Às providências.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/08/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:42

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:23

Emissão da Relação

05/06/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:17

Prazo em Curso

10/01/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

01/12/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/11/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2023, 10:36

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2023, 15:10

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 02:50:23, Núcleo 4.0 - Usucapião.

03/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:40

Prazo em Curso

11/07/2023, 21:27

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:01

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:50

Juntada de Mandado

30/06/2023, 14:50

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:50

Juntada de Mandado

30/06/2023, 14:50

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:50

Juntada de NULL

30/06/2023, 14:49

Juntada de NULL

07/06/2023, 13:40

Juntada de Mandado

07/06/2023, 13:40

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 06:17

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2023, 13:10

Emissão da Relação

26/01/2023, 13:09

Emissão da Relação

26/01/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2023 01:07:54, Núcleo 4.0 - Usucapião.

26/01/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 17:10

Decisão de Saneamento e Organização

16/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:48

Prazo em Curso

19/10/2022, 18:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/10/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão

31/08/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 08:05

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

22/08/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:25

Prazo em Curso

17/05/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

10/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:01

Prazo em Curso

07/04/2022, 20:31

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/04/2022, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:06

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/11/2021, 12:55

Prazo em Curso

26/10/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:07

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

18/09/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:03

Prazo em Curso

18/06/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

17/06/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:05

Conclusos para decisão

24/11/2020, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2020.

23/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:17

Prazo em Curso

05/11/2020, 22:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:00

Emissão da Relação

04/11/2020, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:59

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2020, 07:22

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2020.

29/07/2020, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:07

Prazo em Curso

09/06/2020, 17:15

Expedição de Carta.

29/05/2020, 12:18

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 19:36

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:05

Prazo em Curso

18/05/2020, 06:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2020, 18:54

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 10:28

Juntada de Ofício

27/02/2020, 16:07

Juntada de Ofício

27/02/2020, 16:07

Prazo em Curso

21/02/2020, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 07:01

Prazo em Curso

10/01/2020, 13:32

Juntada de Ofício

07/01/2020, 17:59

Juntada de Ofício

07/01/2020, 17:58

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 17:50

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 17:50

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2019, 16:37

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 08:00

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:25

Juntada de Ofício

04/12/2019, 17:29

Juntada de Ofício

04/12/2019, 13:45

Juntada de Ofício

02/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:57

Juntada de Ofício

29/11/2019, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 07:07

Prazo em Curso

01/11/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:12

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:23

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:22

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:22

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:21

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:21

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:21

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:21

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 09:16

Expedição em análise para assinatura

22/10/2019, 08:48

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 21:29

Emissão da Relação

27/09/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 11:24

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:53

Prazo em Curso

30/08/2019, 12:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 21:25

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:06

Juntada de Informações

28/08/2019, 18:39

Emissão da Relação

28/08/2019, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:24

Emissão da Relação

02/08/2019, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

19/07/2019, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 11:48

Prazo em Curso

03/05/2019, 11:13

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 11:46

Emissão da Relação

02/05/2019, 10:09

Juntada de NULL

29/04/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 15:27

Prazo em Curso

02/04/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 16:21

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 11:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:26

Prazo em Curso

07/02/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 13:40

Emissão da Relação

31/01/2019, 18:13

Juntada de Carta precatória

31/01/2019, 18:11

Prazo em Curso

17/01/2019, 16:46

Documento Digitalizado

17/01/2019, 16:45

Expedição de Carta precatória.

17/12/2018, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:25

Prazo em Curso

10/12/2018, 14:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 13:50

Emissão da Relação

06/12/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:22

Prazo em Curso

04/10/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 09:33

Prazo em Curso

20/09/2018, 17:54

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 21:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:42

Emissão da Relação

18/09/2018, 17:41

Juntada de NULL

18/09/2018, 17:35

Juntada de Mandado

18/09/2018, 17:35

Prazo em Curso

07/08/2018, 17:36

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:29

Conclusos para despacho

19/06/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 08:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 13:48

Emissão da Relação

04/05/2018, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2018, 08:51

Prazo em Curso

08/03/2018, 18:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:40

Conclusos para despacho

24/05/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 14:52

Prazo em Curso

17/05/2017, 18:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 13:53

Emissão da Relação

15/05/2017, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2017, 15:07

Juntada de Carta precatória

30/03/2017, 17:50

Prazo em Curso

10/02/2017, 14:19

Documento Digitalizado

10/02/2017, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2017, 15:44

Expedição de Carta precatória.

03/02/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 21:17

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2017, 14:00

Emissão da Relação

13/01/2017, 18:16

Juntada de Informações

13/01/2017, 18:15

Juntada de Informações

10/01/2017, 16:04

Prazo em Curso

25/10/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 09:44

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2016, 13:42

Emissão da Relação

18/10/2016, 14:14

Juntada de NULL

18/10/2016, 14:11

Juntada de Mandado

18/10/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 14:11

Prazo em Curso

18/07/2016, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2016, 17:04

Expedição de Mandado.

06/07/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 15:31

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 20:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:16

Emissão da Relação

27/06/2016, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 15:55

Conclusos para despacho

03/08/2015, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2015, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.

22/07/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 18:42

Emissão da Relação

17/07/2015, 14:55

Documento Digitalizado

17/07/2015, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2015, 14:52

Prazo em Curso

07/07/2015, 14:27

Prazo em Curso

07/07/2015, 14:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.

01/07/2015, 12:42

Expedição de Carta.

30/06/2015, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2015, 18:39

Emissão da Relação

29/06/2015, 13:41

Expedição em análise para assinatura

29/06/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 14:26

Prazo em Curso

19/06/2015, 16:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 18:41

Emissão da Relação

17/06/2015, 16:48

Juntada de Ofício

17/06/2015, 16:45

Publicado ato_publicado em 09/06/2015.

09/06/2015, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 15:05

Conclusos para despacho

31/10/2014, 13:55

Expedição de Certidão.

31/10/2014, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2014.

31/10/2014, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2014, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 18:56

Documento Digitalizado

13/10/2014, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2014, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 10:02

Conclusos para despacho

08/07/2014, 10:33

Documento Digitalizado

30/04/2014, 15:42

Documento Digitalizado

30/04/2014, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 15:42

Documento Digitalizado

29/04/2014, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2014, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 11:17

Conclusos para despacho

25/04/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 09:30

Prazo em Curso

22/04/2014, 14:31

Prazo em Curso

22/04/2014, 14:31

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 14:29

Prazo em Curso

22/04/2014, 14:26

Publicado ato_publicado em 22/04/2014.

22/04/2014, 13:03

Publicado ato_publicado em 22/04/2014.

22/04/2014, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2014, 09:13

Expedição de Carta.

16/04/2014, 09:11

Expedição de Ofício.

16/04/2014, 09:10

Expedição de Ofício.

16/04/2014, 09:10

Expedição de Ofício.

16/04/2014, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2014, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2014, 18:50

Expedição em análise para assinatura

15/04/2014, 15:07

Emissão da Relação

15/04/2014, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2014, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2014, 16:05

Conclusos para despacho

11/04/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 08:45

Prazo em Curso

09/04/2014, 14:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2014.

31/03/2014, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2014, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 18:45

Conclusos para despacho

24/03/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 22:13

Prazo em Curso

11/03/2014, 13:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 18:33

Emissão da Relação

07/03/2014, 13:45

Prazo em Curso

10/02/2014, 13:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2014.

07/02/2014, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2014, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 00:10

Conclusos para despacho

03/02/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 18:03

Prazo em Curso

21/01/2014, 18:20

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.

21/01/2014, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2014, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2014, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 18:02

Distribuído por sorteio

13/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 12:00

Despacho

•15/01/2025, 17:35

Interlocutória

•10/10/2024, 16:50

Despacho

•15/08/2024, 17:17

Despacho

•18/04/2024, 17:37

Despacho

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