Procedimento Comum Cível 0844513-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 38.261,70

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:28

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2026, 19:10

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

17/06/2025, 23:40

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:28

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2026, 20:36

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 20:33

Despacho

•29/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2026, 19:10

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

17/06/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:27

Emissão da Relação

25/04/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:17

Conclusos para despacho

10/01/2025, 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:52

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS) Processo 0844513-12.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jamil Candido Rosa Junior - Tendo em vista que o Tribunal de Justiça declarou insubsistente a sentença que havia julgado extinto o processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular prosseguimento do feito, adotando as medidas cabíveis para o andamento processual.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/12/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jamil Candido Rosa Junior Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Apelado: Ideal Consultoria e Assessoria Em Intermediações e Negócios Ltda EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - AUSÊNCIA DE ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA POR INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. A extinção do processo por abandono da causa pela parte autora (artigo 485, inciso III, do CPC) exige que esteja evidenciado o ânimo inequívoco de abandonar o processo e que haja prévia intimação pessoal para, em 5 (cinco) dias, praticar ato necessário ao andamento do feito (artigo 485, § 1.º, do CPC), situações não verificadas no caso concreto. II. Se a intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento não for cumprida porque não encontrado o endereço, o magistrado deve realizar nova tentativa por oficial de justiça e, em último caso, por edital. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0844513-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jamil Candido Rosa Junior Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Apelado: Ideal Consultoria e Assessoria Em Intermediações e Negócios Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0844513-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2024, 12:13

Prazo em Curso

13/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 19:48

Prazo em Curso

29/08/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS) Processo 0844513-12.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jamil Candido Rosa Junior - Reqda: Ideal Consultoria e Assessoria em Intermediações e Negócios Ltda, Ivan dos Santos Silva, Luis Fernando de Carvalho Almeida - Assim, se a parte embargante entende que este magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida. Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos. Intimem-se. Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. Campo Grande, data da assinatura digital. Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:36

Registro de Sentença

16/08/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2024, 19:25

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

09/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:45

Registro de Sentença

09/04/2024, 10:45

Extinto o processo por desistência

09/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:49

Prazo em Curso

15/02/2024, 21:01

Expedição de Carta.

15/02/2024, 21:01

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 03:02

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/09/2023, 09:31

Juntada de Ofício

25/09/2023, 14:35

Juntada de Ofício

25/09/2023, 14:35

Juntada de Ofício

25/09/2023, 14:35

Prazo em Curso

25/09/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 07:04

Prazo em Curso

12/09/2023, 11:47

Prazo em Curso

11/09/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 03:08

Prazo em Curso

25/07/2023, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 09:14

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2023, 21:06

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 21:06

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 16:30

Emissão da Relação

30/05/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:06

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:46

Prazo em Curso

27/03/2023, 23:53

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 09:46

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 22:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 19:30

Prazo em Curso

07/12/2022, 09:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

02/12/2022, 09:08

Prazo em Curso

01/12/2022, 18:19

Juntada de Ofício

29/11/2022, 18:10

Prazo em Curso

29/11/2022, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 08:03

Prazo em Curso

03/11/2022, 15:43

Prazo em Curso

01/11/2022, 12:56

Expedição de Ofício.

28/10/2022, 14:06

Expedição de Ofício.

28/10/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 22:23

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:16

Prazo em Curso

14/07/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

05/07/2022, 22:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2022, 16:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/06/2022, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:59

Prazo em Curso

24/05/2022, 17:28

Prazo em Curso

20/05/2022, 16:11

Expedição de Carta.

20/05/2022, 16:10

Expedição de Carta.

20/05/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 00:23

Expedição de Carta.

19/05/2022, 00:22

Expedição em análise para assinatura

07/05/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 19:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2022, 19:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 19:23

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 19:22

Emissão da Relação

05/05/2022, 19:13

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 04:20:00, 16ª Vara Cível.

20/04/2022, 16:18

Prazo em Curso

20/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2022, 19:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:39

Prazo em Curso

13/01/2022, 11:33

Emissão da Relação

13/01/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:23

Prazo em Curso

23/09/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

21/09/2021, 18:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2021, 17:14

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/09/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:09

Prazo em Curso

02/08/2021, 22:28

Prazo em Curso

30/07/2021, 17:43

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:41

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:40

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:40

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 19:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 15:05

Emissão da Relação

16/07/2021, 15:03

Prazo em Curso

15/07/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 05:00:00, 16ª Vara Cível.

15/07/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2021, 15:54

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 07:42

Tutela Provisória

18/06/2021, 07:41

Conclusos para decisão

31/05/2021, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 19:20

Juntada de Ofício

28/05/2021, 17:55

Prazo em Curso

06/05/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

02/03/2021, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 18:22

Juntada de Ofício

12/02/2021, 18:21

Informação do Sistema

11/02/2021, 12:15

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:00

Emissão da Relação

11/01/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:00

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:09

Informação do Sistema

07/01/2021, 21:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2021, 21:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 13:43

Sentença

•16/08/2024, 14:36

Sentença

•09/04/2024, 10:45

Despacho

•12/01/2024, 14:19

Despacho

•24/05/2023, 18:06

Despacho

•11/01/2022, 18:00

Interlocutória

•18/06/2021, 07:41

Despacho

•19/02/2021, 15:10

Despacho

•11/01/2021, 15:00