Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria de Fatima Silva Reis -
Réu: Marcelo Vincius Dias Teixeira -
Intimação - ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), Elison Fernandes Caires (OAB 26085/MS), Taynara Dias Passos (OAB 25945/MS) Processo 0844641-61.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de danos morais de R$50.000,00. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 11% sobre o valor atualizado da causa, da distribuição da ação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela ocorrência de instrução. Contudo, como a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, suspendo as exigibilidades (CPC, art. 98, §3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.