Procedimento Comum Cível 0845078-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 16:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:17

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/01/2026, 15:19

Todas as movimentações(401)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 18:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 16:18

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:17

Apensado ao processo numero do processo

23/02/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/01/2026, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/01/2026, 15:19

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Paulo Balduino Gomes Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Apelante: Erasmo Miranda Costa Advogado: Guilherme Cury Guimarães (OAB: 13717/MS) Apelado: Angela Enthel Kethlyn Benites Centurião Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Floriza Afonso Medina Rezende DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato À Defensoria Pública de Segunda Instância, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.411/2018 do TJMS). A seguir, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0845078-49.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Paulo Balduino Gomes Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Apelante: Erasmo Miranda Costa Advogado: Guilherme Cury Guimarães (OAB: 13717/MS) Apelado: Angela Enthel Kethlyn Benites Centurião Advogado: Gabriela da Silva Mendes (OAB: 12569/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Floriza Afonso Medina Rezende DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0845078-49.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 11:03

Prazo em Curso

25/11/2024, 07:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 11:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 22:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS), Guilherme Cury Guimarães (OAB 13717/MS), Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB 22083/MS) Processo 0845078-49.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Floriza Afonso Medina Rezende, Jorge Paulo Balduino Gomes, Erasmo Miranda Costa - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2024, 17:16

Prazo em Curso

27/08/2024, 11:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2024, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS), Guilherme Cury Guimarães (OAB 13717/MS), Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB 22083/MS) Processo 0845078-49.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Enthel Kethlyn Benites Centurião - Reqda: Floriza Afonso Medina Rezende, Jorge Paulo Balduino Gomes, Erasmo Miranda Costa - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos. Intimem-se. Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 10:34

Emissão da Relação

16/08/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:27

Registro de Sentença

30/07/2024, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

27/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:57

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:01

Prazo em Curso

15/05/2024, 05:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:17

Registro de Sentença

22/04/2024, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:37

Prazo em Curso

11/12/2023, 11:29

Juntada de NULL

07/12/2023, 14:28

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 07:05

Emissão da Relação

23/11/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de Memoriais

05/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 22:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2023, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:57

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de Memoriais

09/06/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/06/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 12:00:54, 16ª Vara Cível.

30/05/2023, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:00

Emissão da Relação

24/05/2023, 15:11

Juntada de NULL

24/05/2023, 13:39

Juntada de NULL

24/05/2023, 13:39

Juntada de Mandado

24/05/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:44

Juntada de NULL

21/05/2023, 22:06

Emissão da Relação

19/05/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:50

Prazo em Curso

16/05/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 15:59

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 13:59

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/02/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 13:55

Emissão da Relação

16/02/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 03:00:00, 16ª Vara Cível.

13/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

11/01/2023, 23:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 16:25

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 22:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2022, 22:06

Emissão da Relação

08/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 21:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:45

Prazo em Curso

03/11/2022, 18:33

Documento Digitalizado

03/11/2022, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:39

Expedição de Carta.

01/11/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 15:38

Emissão da Relação

01/11/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:55

Prazo em Curso

06/07/2022, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 14:59

Emissão da Relação

27/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:41

Juntada de NULL

25/05/2022, 16:08

Juntada de Mandado

25/05/2022, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2022, 15:23

Prazo em Curso

25/04/2022, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:27

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:45

Prazo em Curso

05/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 15:56

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 15:15

Emissão da Relação

04/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:16

Prazo em Curso

01/04/2022, 17:00

Documento Digitalizado

01/04/2022, 16:59

Expedição de Carta.

25/03/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 23:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2022, 20:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:01

Prazo em Curso

31/01/2022, 23:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2022, 17:00

Emissão da Relação

18/01/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 15:41

Decisão de Saneamento e Organização

14/01/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2021, 15:30

Prazo em Curso

27/09/2021, 19:09

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/09/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:11

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2021, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 18:30

Prazo em Curso

21/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 18:31

Prazo em Curso

19/05/2021, 12:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:10

Emissão da Relação

05/05/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2021, 20:27

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2021, 11:20

Prazo em Curso

13/04/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2021, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2021, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:07

Emissão da Relação

09/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:50

Juntada de Carta precatória

09/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

07/04/2021, 14:21

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2021, 19:47

Emissão da Relação

30/03/2021, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:48

Prazo em Curso

28/04/2020, 17:33

Documento Digitalizado

28/04/2020, 11:59

Expedição de Carta precatória.

09/03/2020, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2020, 17:53

Expedição em análise para assinatura

03/03/2020, 15:05

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:59

Juntada de NULL

08/01/2020, 17:51

Juntada de Mandado

08/01/2020, 17:50

Prazo em Curso

11/11/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

05/11/2019, 18:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:06

Prazo em Curso

23/07/2019, 16:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:54

Emissão da Relação

17/07/2019, 18:45

Juntada de Carta precatória

17/07/2019, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2019, 07:06

Prazo em Curso

11/04/2019, 18:22

Juntada de NULL

11/04/2019, 18:21

Juntada de Mandado

11/04/2019, 18:21

Prazo em Curso

19/02/2019, 14:37

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:36

Prazo em Curso

19/02/2019, 13:42

Expedição de Carta precatória.

18/02/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 10:23

Autos preparados para expedição

28/11/2018, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 18:08

Proferida decisão interlocutória

22/10/2018, 18:08

Conclusos para decisão

12/06/2017, 18:07

Conclusos para despacho

07/06/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 19:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2017, 07:39

Prazo em Curso

31/05/2017, 13:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2017, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2017, 17:13

Emissão da Relação

29/05/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 16:53

Conclusos para despacho

25/05/2017, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2017, 09:19

Prazo em Curso

03/05/2017, 14:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2017, 13:15

Emissão da Relação

28/04/2017, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2017, 10:29

Prazo em Curso

18/04/2017, 18:56

Juntada de Carta precatória

18/04/2017, 18:54

Publicado ato_publicado em 26/10/2016.

26/10/2016, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2016, 13:41

Prazo em Curso

24/10/2016, 14:35

Emissão da Relação

24/10/2016, 14:34

Documento Digitalizado

24/10/2016, 14:33

Expedição de Carta precatória.

27/09/2016, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 09:56

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 18:38

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 09:41

Prazo em Curso

30/08/2016, 12:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2016.

29/08/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 13:48

Emissão da Relação

24/08/2016, 18:23

Juntada de Mandado

24/08/2016, 18:21

Juntada de NULL

18/08/2016, 05:48

Prazo em Curso

09/08/2016, 16:14

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 11:47

Autos preparados para expedição

12/07/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 15:21

Prazo em Curso

30/06/2016, 15:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2016, 13:56

Emissão da Relação

28/06/2016, 18:10

Juntada de Mandado

28/06/2016, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 18:00

Juntada de NULL

24/06/2016, 16:23

Prazo em Curso

31/05/2016, 18:00

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 17:52

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 16:03

Prazo em Curso

26/04/2016, 16:24

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2016, 13:12

Emissão da Relação

19/04/2016, 18:45

Juntada de Mandado

19/04/2016, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 18:40

Juntada de NULL

14/04/2016, 22:38

Documento Digitalizado

21/03/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 19:02

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:22

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 17:07

Expedição em análise para assinatura

08/03/2016, 17:04

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 16:52

Conclusos para despacho

16/02/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 16:11

Informação do Sistema

11/02/2016, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 20:01

Prazo em Curso

27/01/2016, 13:57

Publicado ato_publicado em 27/01/2016.

27/01/2016, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2016, 12:57

Emissão da Relação

25/01/2016, 18:43

Autos preparados para expedição

25/01/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 16:55

Tutela Provisória

19/01/2016, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2016, 14:42

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 17:09

Acórdão

•19/01/2026, 14:59

Sentença

•30/07/2024, 11:27

Sentença

•22/04/2024, 11:17

Despacho

•22/11/2023, 16:36

Despacho

•19/05/2023, 17:12

Despacho

•15/02/2023, 16:34

Despacho

•31/10/2022, 15:38

Interlocutória

•14/01/2022, 15:41

Despacho

•13/09/2021, 10:11

Despacho

•30/03/2021, 15:00

Interlocutória

•22/10/2018, 18:08

Despacho

•26/05/2017, 16:53

Despacho

•17/02/2016, 16:52

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 15:00

Acórdão

•19/01/2026, 14:59

Sentença

•30/07/2024, 11:27

Sentença

•22/04/2024, 11:17

Despacho

•22/11/2023, 16:36

Despacho

•19/05/2023, 17:12

Despacho

•15/02/2023, 16:34

Despacho

•31/10/2022, 15:38

Interlocutória

•14/01/2022, 15:41

Despacho

•13/09/2021, 10:11

Despacho

•30/03/2021, 15:00

Interlocutória

•22/10/2018, 18:08

Despacho

•26/05/2017, 16:53

Despacho

•17/02/2016, 16:52

Interlocutória

•19/01/2016, 16:55