Execução de Título Extrajudicial 0125416-58.2006.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0125416-58.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS), Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS) Processo 0125416-58.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Esquadrias Metálicas Palotina Ltda - ESMEPAL - Reqdo: Prata 1.000 Industria e Comercio Ltda - O exequente foi intimado para manifestar acerca da aparente perda superveniente do interesse processual, visto que foi decretada falência da empresa executada. Nesse sentido, pugnou pela extinção do feito em razão da ausência de bens. Assim, considerando o disposto no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e regulares, o pedido de desistência de fl.406, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas eventualmente remanescentes, pelo princípio da causalidade. Deixo ainda de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo, conforme precedentes do STJ e TJMS. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito são de responsabilidade exclusiva do exequente. Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s). PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema. Às providências

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:10

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:22

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 15:22

Despacho

•26/03/2024, 14:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(273)

legal