Execução de Título Extrajudicial 0802511-90.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 206.103,47
Órgão julgador
Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Partes do Processo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME
CNPJ
31.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
DAIANE LOPES DOS SANTOS
Reu
TIJUCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-01
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Reu
FRANCISCO LENNON SERENA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO BAIÃO
OAB/MS 19936
·
Representa: Autor
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Representa: Autor
TATIANNI PHABIOLLA DA SILVA BUENO ZIMERMANN
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
07/05/2026, 14:22
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 08:27
Emissão da Relação
05/05/2026, 10:45
Autos preparados para expedição
25/03/2026, 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2026, 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2026, 10:12
Prazo em Curso
24/02/2026, 10:25
Expedição de Carta.
24/02/2026, 10:11
Expedição de Carta.
24/02/2026, 10:09
Autos preparados para expedição
17/12/2025, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 14:35
Prazo em Curso
05/12/2025, 16:45
Publicado ato_publicado em 05/12/2025.
05/12/2025, 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2025, 08:14
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Todas as movimentações
(199)
Prazo em Curso
07/05/2026, 14:22
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2026, 08:27
Emissão da Relação
05/05/2026, 10:45
Autos preparados para expedição
25/03/2026, 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2026, 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2026, 10:12
Prazo em Curso
24/02/2026, 10:25
Expedição de Carta.
24/02/2026, 10:11
Expedição de Carta.
24/02/2026, 10:09
Autos preparados para expedição
17/12/2025, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 14:35
Prazo em Curso
05/12/2025, 16:45
Publicado ato_publicado em 05/12/2025.
05/12/2025, 10:18
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2025, 08:14
Emissão da Relação
03/12/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 15:02
Prazo em Curso
10/11/2025, 17:00
Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 09:46
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2025, 08:11
Emissão da Relação
06/11/2025, 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2025, 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2025, 13:00
Prazo em Curso
09/10/2025, 16:40
Expedição de Carta.
09/10/2025, 13:33
Expedição de Carta.
09/10/2025, 13:33
Expedição em análise para assinatura
08/10/2025, 17:01
Autos preparados para expedição
05/08/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025, 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025, 12:49
Prazo em Curso
15/05/2025, 19:52
Prazo em Curso
15/05/2025, 13:44
Expedição de Carta.
15/05/2025, 13:26
Expedição de Carta.
15/05/2025, 13:26
Expedição em análise para assinatura
15/05/2025, 10:31
Autos preparados para expedição
24/03/2025, 10:19
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025, 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025, 08:19
Emissão da Relação
20/03/2025, 14:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2025, 16:21
Proferida decisão interlocutória
27/02/2025, 16:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024, 04:17
Conclusos para decisão
23/09/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Baião (OAB 19936A/MS), Tatianni Phabíolla da Silva Bueno Zimermann (OAB 13761/MS) Processo 0802511-90.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bizcapital Empírica Pme - Exectda: Daiane Lopes dos Santos, Francisco Lennon Serena, Tijuca Comercio de Bebidas Ltda - Vistos etc. 1) Anote-se o cartório o nome dos novos patronos da parte exequente, conforme requerimento e procuração juntada às fls. 330-331. 2) A parte exequente pediu a restrição de transferência e de circulação dos veículos localizados via Renajud em nome dos executados (fls. 330-331). Analisando os documentos que acompanham os presentes autos, verifica-se que os automóveis já possuem restrição de transferência lançada por meio do sistema Renajud (fls. 271-276). Deste modo, esta parte do pedido resta prejudicada. No que se refere ao pedido de impedimento de circulação, observo que o ato proibitivo está mais para uma punição do executado, do que ato de real interesse da execução. Aqui não existe o direito punitivo. A restrição de circulação do automóvel só se justifica quando presentes motivos materiais afetos à segurança pública (veículo defeituoso, por exemplo) ou por questões administrativas definidas pelo próprio órgão de trânsito, mas jamais, para forçar alguém a pagar uma dívida. Por este motivos, indefiro o pedido de inclusão da restrição de circulação sobre os veículos descritos às fls. 330-331. 3) Indique a parte exequente bens da parte executada para penhora. Prazo: 15 dias. 4) Se nada vier, suspendo o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Transcorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório. Fica a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de 01 ano sem andamento, passará a ter curso a prescrição intercorrente (§ 4º do aludido artigo). Intime-se.
20/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024, 22:43
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024, 08:38
Emissão da Relação
19/08/2024, 08:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/07/2024, 17:14
Proferida decisão interlocutória
16/07/2024, 17:14
Conclusos para despacho
16/07/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 10:56
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024, 07:56
Emissão da Relação
15/04/2024, 18:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2024, 16:16
Não declarada a impenhorabilidade de bens
15/04/2024, 16:16
Conclusos para decisão
12/04/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024, 09:55
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024, 08:16
Emissão da Relação
21/02/2024, 12:39
Prazo em Curso
15/02/2024, 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 13:35
Prazo em Curso
25/01/2024, 13:04
Expedição de Carta.
25/01/2024, 13:01
Expedição de Carta.
25/01/2024, 13:00
Expedição em análise para assinatura
25/01/2024, 08:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2023, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 18:25
Conclusos para despacho
29/09/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 18:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
25/08/2023, 03:13
Prazo em Curso
22/08/2023, 11:50
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023, 08:14
Emissão da Relação
15/08/2023, 11:18
Prazo em Curso
21/07/2023, 14:45
Juntada de Informações
21/07/2023, 14:30
Juntada de Outros documentos
21/07/2023, 14:28
Juntada de Outros documentos
21/07/2023, 14:27
Prazo em Curso
10/07/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 11:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 11:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023, 11:49
Prazo em Curso
17/05/2023, 14:22
Prazo em Curso
16/05/2023, 18:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2023, 16:48
Proferida decisão interlocutória
12/05/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023, 09:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/10/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 11:17
Conclusos para decisão
16/05/2022, 08:48
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 08:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2022, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 11:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:28
Prazo em Curso
05/05/2022, 08:58
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2022, 07:48
Prazo em Curso
28/04/2022, 11:40
Emissão da Relação
28/04/2022, 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022, 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2022, 18:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2022, 17:12
Prazo em Curso
24/03/2022, 17:55
Prazo em Curso
24/03/2022, 13:59
Expedição de Carta.
24/03/2022, 13:08
Expedição de Carta.
24/03/2022, 13:08
Expedição de Carta.
24/03/2022, 13:08
Expedição em análise para assinatura
23/03/2022, 19:01
Autos preparados para expedição
22/03/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 10:50
Prazo em Curso
09/03/2022, 10:30
Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022, 07:48
Emissão da Relação
03/03/2022, 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022, 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022, 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022, 20:16
Prazo em Curso
02/02/2022, 10:32
Prazo em Curso
01/02/2022, 14:19
Expedição de Carta.
01/02/2022, 13:27
Expedição de Carta.
01/02/2022, 13:27
Expedição de Carta.
01/02/2022, 13:27
Expedição em análise para assinatura
31/01/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 19:26
Autos preparados para expedição
08/12/2021, 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
07/12/2021, 01:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021, 03:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021, 03:34
Prazo em Curso
17/11/2021, 10:32
Prazo em Curso
12/11/2021, 08:46
Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
11/11/2021, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021, 07:41
Emissão da Relação
10/11/2021, 08:17
Juntada de Ofício
09/11/2021, 12:55
Juntada de Ofício
09/11/2021, 12:42
Prazo em Curso
22/10/2021, 09:38
Prazo em Curso
21/10/2021, 13:42
Expedição de Ofício.
20/10/2021, 18:10
Expedição de Ofício.
20/10/2021, 18:09
Expedição em análise para assinatura
20/10/2021, 16:37
Autos preparados para expedição
20/10/2021, 13:49
Prazo em Curso
19/10/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:15
Juntada de Informações
19/10/2021, 18:11
Juntada de Outros documentos
19/10/2021, 18:11
Juntada de Outros documentos
19/10/2021, 18:11
Autos preparados para expedição
15/10/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 10:46
Publicado ato_publicado em 05/08/2021.
05/08/2021, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2021, 07:49
Prazo em Curso
04/08/2021, 09:53
Emissão da Relação
04/08/2021, 09:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2021, 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2021, 14:16
Conclusos para decisão
30/07/2021, 09:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/07/2021, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 12:30
Prazo em Curso
13/07/2021, 09:36
Publicado ato_publicado em 12/07/2021.
12/07/2021, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2021, 07:42
Emissão da Relação
09/07/2021, 12:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2021, 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2021, 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2021, 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2021, 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2021, 19:47
Prazo em Curso
13/04/2021, 12:34
Expedição de Carta.
05/04/2021, 17:41
Expedição de Carta.
05/04/2021, 17:40
Expedição de Carta.
05/04/2021, 17:40
Expedição em análise para assinatura
30/03/2021, 21:02
Autos preparados para expedição
02/03/2021, 08:36
Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
19/02/2021, 23:29
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2021, 08:28
Emissão da Relação
18/02/2021, 13:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2021, 09:10
Recebida petição inicial
04/02/2021, 09:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2021, 07:16
Informação do Sistema
29/01/2021, 07:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2021, 07:08
Conclusos para despacho
29/01/2021, 07:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/01/2021, 21:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/01/2021, 21:33
Distribuído por sorteio
28/01/2021, 21:32
Documentos
Interlocutória
•
27/02/2025, 16:21
Interlocutória
•
16/07/2024, 17:14
Interlocutória
•
15/04/2024, 16:16
Despacho
•
02/10/2023, 18:25
Interlocutória
•
12/05/2023, 16:48
Interlocutória
•
30/07/2021, 14:16
Despacho
•
04/02/2021, 09:10