Procedimento Comum Cível 0804705-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 130.200,00
Órgão julgador
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
JOSE NOGUEIRA DOMINGOS
CPF
172.***.***-15
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
GERALDO DA SILVA FERREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Movimentações
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 16:47
Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025, 16:47
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1
·
Representa: Autor
Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025, 16:47
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 21:18
Juntada de Petição de tipo
19/11/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado
15/11/2024, 01:32
Expedição de tipo de documento.
13/10/2024, 03:03
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 07:56
Expedição de tipo de documento.
03/10/2024, 15:07
Expedição de tipo de documento.
03/10/2024, 15:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024, 15:06
Recebidos os autos
02/10/2024, 17:24
Juntada de Petição de tipo
02/10/2024, 17:24
Expedição de tipo de documento.
04/09/2024, 12:09
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Expedição de tipo de documento.
07/02/2025, 16:47
Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025, 16:47
Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025, 16:47
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 21:18
Juntada de Petição de tipo
19/11/2024, 17:37
Ato ordinatório praticado
15/11/2024, 01:32
Expedição de tipo de documento.
13/10/2024, 03:03
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 07:56
Expedição de tipo de documento.
03/10/2024, 15:07
Expedição de tipo de documento.
03/10/2024, 15:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024, 15:06
Recebidos os autos
02/10/2024, 17:24
Juntada de Petição de tipo
02/10/2024, 17:24
Expedição de tipo de documento.
04/09/2024, 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024, 12:09
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 08:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Nogueira Domingos - Isso posto, julgo, com resolução de mérito, improcedente o pedido formulado por José Nogueria Domingos contra Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com fundamento no art.487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil. A cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade processual deferida. Proceda-se o cancelamento das peças de f. 425-427 eis que estranha aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804705-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024, 22:59
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 08:48
Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 14:08
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 14:54
Juntada de Petição de tipo
19/07/2024, 17:29
Expedição de tipo de documento.
19/07/2024, 11:49
Expedição de tipo de documento.
19/07/2024, 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024, 11:49
Recebidos os autos
12/07/2024, 16:38
Expedição de tipo de documento.
12/07/2024, 16:37
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 16:37
Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024, 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024, 08:39
Recebidos os autos
21/02/2024, 10:23
Juntada de Petição de tipo
21/02/2024, 10:23
Expedição de tipo de documento.
11/01/2024, 00:27
Ato ordinatório praticado
29/12/2023, 01:23
Expedição de tipo de documento.
13/12/2023, 08:51
Expedição de tipo de documento.
13/12/2023, 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023, 08:51
Juntada de Petição de tipo
12/12/2023, 11:16
Juntada de tipo de documento
11/12/2023, 18:28
Juntada de tipo de documento
11/12/2023, 18:28
Recebidos os autos
06/12/2023, 17:45
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 17:45
de Instrução e Julgamento
05/12/2023, 13:36
Recebidos os autos
01/12/2023, 15:22
Juntada de Petição de tipo
01/12/2023, 15:22
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 14:45
Expedição de tipo de documento.
28/11/2023, 17:02
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 17:55
Expedição de tipo de documento.
27/11/2023, 17:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023, 17:15
Juntada de tipo de documento
23/11/2023, 14:18
Juntada de tipo de documento
23/11/2023, 14:18
Recebidos os autos
22/11/2023, 17:16
Decisão ou Despacho
22/11/2023, 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023, 12:22
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 12:19
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 12:19
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 19:03
Expedição de tipo de documento.
07/11/2023, 19:03
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 18:22
Expedição de tipo de documento.
02/11/2023, 00:43
Recebidos os autos
25/10/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 18:22
Expedição de tipo de documento.
23/10/2023, 09:53
Expedição de tipo de documento.
23/10/2023, 09:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023, 09:53
Expedição de tipo de documento.
23/10/2023, 09:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 17:29
Recebidos os autos
06/10/2023, 17:29
Expedição de tipo de documento.
06/10/2023, 15:39
de Instrução e Julgamento
06/10/2023, 15:39
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 01:02
Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023, 07:57
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 18:22
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 18:22
Recebidos os autos
01/06/2023, 18:22
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 18:22
Recebidos os autos
28/05/2023, 13:10
Juntada de Petição de tipo
28/05/2023, 13:10
Expedição de tipo de documento.
27/05/2023, 00:58
Expedição de tipo de documento.
17/05/2023, 12:19
Expedição de tipo de documento.
17/05/2023, 12:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023, 12:19
Expedição de tipo de documento.
17/05/2023, 12:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023, 12:16
Recebidos os autos
12/05/2023, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023, 09:52
Recebidos os autos
05/05/2023, 17:32
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 17:32
Juntada de Petição de tipo
04/05/2023, 14:49
Expedição de tipo de documento.
12/04/2023, 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023, 07:45
Juntada de Petição de tipo
29/03/2023, 09:20
Recebidos os autos
27/02/2023, 16:39
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 16:39
Expedição de tipo de documento.
27/02/2023, 00:11
Expedição de tipo de documento.
17/02/2023, 09:57
Expedição de tipo de documento.
17/02/2023, 08:53
Expedição de tipo de documento.
17/02/2023, 08:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023, 08:53
Expedição de tipo de documento.
17/02/2023, 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023, 08:52
Recebidos os autos
16/02/2023, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023, 14:12
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/02/2023, 12:49
Expedição de tipo de documento.
15/02/2023, 12:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023, 12:48
Distribuído por tipo
31/01/2023, 18:05
Documentos
Sentença
•
12/07/2024, 16:37
Interlocutória
•
22/11/2023, 17:16
Despacho
•
06/10/2023, 17:29
Despacho
•
12/05/2023, 18:13
Despacho
•
16/02/2023, 17:30