Mandado de Segurança Cível 0825482-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

STIELIC LEãO PRESTES NOBRE

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·CPF·Representa: Autor

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

OAB/PR 78180·CPF·Representa: Réu

MARCELO APARECIDO MARTINS

OAB/PR 65389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 02:07

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 17:27

Interlocutória

•05/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 14:32

Prazo em Curso

01/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 20:35

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/07/2025, 21:31

Juntada de Mandado

24/06/2025, 15:28

Juntada de NULL

24/06/2025, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:31

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 10:54

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:29

Prazo em Curso

02/06/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 18:36

Expedição de Carta.

30/05/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 17:55

Prazo em Curso

08/05/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 09:14

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 08:23

Emissão da Relação

16/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/04/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:27

Registro de Sentença

17/02/2025, 17:27

Concedida a Segurança

17/02/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 15:57

Manifestação do Ministério Público

03/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2024, 13:48

Parcelamento de Custas Finalizado

23/11/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:57

Juntada de Informações

30/10/2024, 17:16

Juntada de Informações

30/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:29

Juntada de Mandado

21/10/2024, 15:16

Juntada de NULL

21/10/2024, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2024, 07:01

Prazo em Curso

14/10/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 18:44

Expedição de Carta.

09/10/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2024, 07:01

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 06:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2024, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2024, 02:28

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0825482-64.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Stielic Leão Prestes Nobre - Intimação da impetrante para que recolha a(s) diligência(s) do oficial de justiça, a fim de possibilitar a notificação da autoridade coatora.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:48

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:40

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:39

Parcelamento de Custas Iniciado

16/08/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:33

Despacho Saneador

05/08/2024, 11:33

Documento Digitalizado

10/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 04:17

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/05/2024, 16:55

Informação do Sistema

03/05/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:26

Despacho Saneador

29/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 08:23

Informação do Sistema

25/04/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 04:35

Interlocutória

•29/04/2024, 16:26