Embargos de Declaração Cível 0804744-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

WERNER BANNWART LEITE

CPF·Representa: Autor

BRUNA ROVARIS FANTINI

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:40

Recebidos os autos

27/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:23

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:29

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:22

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:40

Recebidos os autos

27/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:23

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 18:10

Acórdão

•15/02/2023, 15:43

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legal

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Recebidos os autos

23/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:29

Juntada de Certidão

16/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/02/2023, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:33

Inclusão em Pauta

02/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 09:18

Conclusos para decisão

26/01/2023, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:22

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/01/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 20:02

Juntada de Certidão

09/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:50