Execução de Título Extrajudicial 0838720-05.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0838720-05.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Arnaldo da Silva Neto (OAB 8829B/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0838720-05.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joaquim Arnaldo da Silva Neto, Joaquim Arnaldo da Silva Neto - Exectda: CRISTIANE DE OLIVEIRA LEITE, Guilherme de Freitas Azambuja Junior - Vistos etc. 1) Os requerimentos apresentados pela parte exequente, mais especificamente aqueles relacionados a expedição de ofícios à Cartório de Registro de Imóveis, ao Iagro e à Prefeitura, não comportam acolhimento, notadamente porque as informações pretendidas são públicas e não reclamam ordem judicial para sua obtenção, cumprindo, portanto, à parte interessada diligenciar por meios próprios para obter as informações que entende pertinentes. Por estas razões indefiro os pedidos de expedição de ofícios. 2) Trata-se, aqui, de processo de execução de título extrajudicial, não comportando, desse modo, o pedido de busca e apreensão, mas sim de constrição de bens por meio de penhora, desde que a parte interessada indique quais bens pretende penhorar e o local em que podem ser encontrados, desde que pertencentes à parte executada, motivo pelo qual fica indeferido o pedido de busca e apreensão. 3) O pedido de penhora e constatação em residência deve estar acompanhado do endereço no qual se pretende que a diligência seja efetivada. Desse modo, intime-se a parte exequente, para que esclareça onde deseja que seja realizada a ordem de constatação e penhora. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverá a parte exequente trazer aos autos a planilha atualizada da dívida. 4) Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte executada para se manifestar. Se for revel, o prazo corre da publicação. Prazo: 15 dias. 4) Se decorrer o prazo sem manifestação, suspendo o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Transcorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório. Fica a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de 01 ano sem andamento, passará a ter curso a prescrição intercorrente (§ 4º do aludido artigo). Intime-se.

20/08/2024, 00:00

—

Juntada de Informações

Juntada de Informações Sniper

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Todas as movimentações(324)

legal

Todos os documentos(18)